O comer  tartaruga passa a ser crime

21/07/2017 00:56 - Modificado em 21/07/2017 00:56
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A informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta que concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico especial de protecção das tartarugas marinhas.

Esta medida, segundo o Executivo, vem no sentido de reforçar a legislação existente que apenas penaliza os predadores e comerciantes de produtos derivados do animal.

A partir de agora, quem consumir qualquer produto derivado das tartarugas marinhas passa a ser responsabilizado juridicamente, avança Freire citado pela RCV, que justifica esta medida, realçando o facto do aumento da criminalização em relação a esta matéria e, por isso, vai também alargar as acções que são consideradas crimes.

“Esta medida vem no sentido de reforçar a legislação já existente que apenas penaliza os predadores e comerciantes. O consumo de carnes, ovos, restos ou parcelas das tartarugas marinhas passa a ser crime, ou seja, não é só quem vende, mas quem come”.

Isto porque, explica, é um animal que é “extremamente caro” para a sociedade cabo-verdiana, para o nosso país, para o equilíbrio ambiental, uma fonte de “diferenciação do produto turístico Cabo Verde e uma fonte de qualidade dos nossos recursos marinhos.

A autorização legislativa que introduz o consumo na tipologia de protecção das tartarugas vai ser ainda apresentada ao Parlamento para discussão e aprovação.

 

Elvis Carvalho

Jornalista estagiário

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