Janine Lélis: “Assistimos com frequência a um sistemático dispensar de trabalhadores para evitar que se cumpram os cinco anos”

18/07/2017 07:54 - Modificado em 18/07/2017 07:54

A Cidade da Praia recebeu o workshop que teve como base as Normas Internacionais do Trabalho (OIT) e as obrigações constitucionais da Organização Internacional do Trabalho com o objectivo de reforçar a capacidade institucional do Governo e dos parceiros sociais na elaboração de relatórios conforme as normas da OIT.

Aliada a este objectivo, Janine Lélis, Ministra do Trabalho, põe a tónica no reforço da capacidade dos técnicos e entidades patronais no que diz respeito ao sector da hotelaria, em relação aos processos de negociação colectiva como forma de garantir os direitos dos trabalhadores.

Isto, depois de traçar um quadro nada abonatório para os trabalhadores das ilhas turísticas do Sal e da Boavista.

“Assistimos, com frequência, nas ilhas do Sal e da Boavista, as ilhas com mais ofertas turísticas, a um sistemático dispensar de trabalhadores para evitar que se cumpram os cinco anos que lhes confere a estabilidade no trabalho”. Afirmação da Ministra Janine Lélis sobre o tipo de vínculo laboral que os trabalhadores destas ilhas têm passado. As ilhas turísticas têm proporcionado um êxodo de pessoas de outras ilhas à procura de trabalho.

Para a Ministra, as metas de maior impacte vão ser no sector hoteleiro. Como avança, houve uma alteração na lei laboral que entrou em vigor em 1 de Outubro de 2016. “Entretanto, as entidades não têm presente que as alterações vieram reforçar aquilo que é a segurança do vínculo jurídico”.

  1. Cidadã

    Isto é mais frequente do que se pensa e não só no sector turístico. Em empresas de renome também. Desfazem-se dos empregados para evitar os 5 anos mesmo sendo competente. Depois do tempo legal resolve dar uma “outra chance” e ainda com condições de negociar a indeminização de direito, sob a ameaça disfarçada de não te darem emprego de novo… É um abuso de poder, porque a pessoa está fragilizada com incertezas do futuro sobre como sustentar a sua vida e a sua familia. É coagida a aceitar.
    Enfim… que sejam tomadas medidas justas, porque isto desestabiliza qualquer familía.

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