Sindicato Nacional dos Oficias de Justiça entrega pré-aviso de greve

14/07/2017 04:10 - Modificado em 14/07/2017 04:10

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) já entregou o pré-aviso de greve às entidades responsáveis: o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e a Direcção-Geral do Trabalho.

O sindicato marca assim a greve para os dias 25 a 31 de Julho. Greve que engloba os Oficias de Justiça do quadro das secretarias judicias e das secretarias do Ministério Público visando “a defesa dos interesses da classe, sob a forma de paralisação total dos trabalhos”, como se lê na nota enviada às instituições acima citadas.

Os objectivos da greve prendem-se com o facto de “no dia 11 de Maio, o Governo ter anunciado que o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça seria ‘brevemente’ aprovado e, passados dois meses não se tem notícia de que o mesmo tenha sido remetido para o Presidente”. Desta forma, estes profissionais afirmam que se consuma a “promessa da Ministra que o estatuto ficaria em standby”.

O segundo ponto exposto que leva a classe a manifestar é que “a Ministra da Justiça insiste em manter um quadro de transição manifestamente injusto, sobretudo para aqueles que se encontram no topo dos diferentes cargos que integram a carreira do pessoal oficial de justiça”. O facto é agravado ainda pelo uso de critérios diferentes “em relação à transição do pessoal de outros quadros privativos para a Administração Pública, “cujos estatutos foram recentemente publicados”.

O último ponto da justificação da SNOJ para a realização da greve prende-se com o facto de haver “muitos oficiais de justiça contratados que aguardam há vários anos a regularização do vínculo laboral com a Função Pública”.

  1. Observador

    Nada contra a greve. Mas é preciso que os funcionarios cabeverdianos saibam que existem por existirem utentes e que buscam um serviço de qualidade que infelizmente no nosso caboverde e aqui na diaspora estamos ainda a milhas de distancias para os receber. E necessario desenvolver essa cultura no seio dos empregadores de estado. Nao se vai a qualquer repartiçao pedir favores, vai-se sim buscar o direito a ser servido e atentido como tal. Basta dessa atitude que herdamos do tempo colonial que se vem arrastando por todo este tempo. Criticou-se mas agora esta-se a fazer igual ou pior.

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