Justiça diz que Apple engana sobre memória de iPhones

13/07/2017 04:48 - Modificado em 13/07/2017 12:37
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Apple retire do ar, no prazo de 30 dias, todo o tipo de oferta enganosa feita por meio de anúncio na televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação sobre a memória interna oferecida nos produtos como iPad Air, iPad Mini e os iPhones 5 e 6. Em caso de incumprimento da determinação, a Apple terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

A sentença afirma que os produtos possuem memória interna menor da que é anunciada, já que parte dela é utilizada obrigatoriamente pelo sistema operacional instalado nos aparelhos. Segundo a ordem, o iOS e os seus aplicativos fundamentais ocupam, em média, 3 GB em cada um dos dispositivos.

Neste caso, um iPhone de 16 GB, por exemplo, deve ser comercializado com a informação de que a sua memória bruta utilizável é de 13 GB. A empresa deve, portanto, substituir, no prazo de 30 dias, contado da publicação da sentença, as ofertas actuais por outras informando a verdadeira e real capacidade de armazenamento dos seus produtos.

A acção foi movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). A Apple pode recorrer da decisão.

Fonte: www.leiaja.com

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