E.U.A: 100 empresas entregam parecer jurídico contra ordem anti-imigrantes de Trum

27/06/2017 18:03 - Modificado em 27/06/2017 18:05
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Com Donald Trump a testar os limites institucionais do seu país, 100 empresas tecnológicas dos EUA apresentaram um parecer jurídico contra a ordem executiva de Tump que baniu a entrada no país de cidadãos e refugiados vindos de sete países do médio oriente.

Como primeiros subscritores estão a Apple, a Facebook, Google e Microsoft, bem como a Uber, Reddit, Netflix e Dropbox.

No entanto, a Amazon, Tesla e SpaceX recusaram-se a subscrever o parecer, tendo um porta-voz da Amazon declarado que a empresa teria sido aconselhada pela administração Trump contra a ideia, dado que seria incluída como testemunha no processo original que ainda corre no tribunal.

Elon Musk, dono da Tesla e SpaceX, faz parte do grupo de conselheiros económicos de Trump e não comentou publicamente o assunto.

Na exposição de motivos e naquilo que pode ser lido como uma posição política dos signatários, as empresas argumentam que a ordem executiva prejudica a inovação e crescimento económico, bem como a competitividade económico de empresas dos EUA, para além de ser simplesmente ilegal.

Argumenta também que os beneficiários de uma política pró-imigração “não são apenas os novos imigrantes que escolhem o nosso país, mas também os negócios norte-americanos, trabalhadores e consumidores,s que ganham imensas vantagens da infusão de talento trazida pelos imigrantes, a energia e oportunidades”. E conclui que a ordem executiva vai servir para “incentivar imigração para e investimento em países estrangeiros, mais do que nos EUA”.

Um parecer jurídico é, nestes casos, de apresentação voluntária e é entregue ao tribunal onde o processo está a decorrer, sendo prerrogativa do tribunal decidir se aceita e considera relevante a sua inclusão no processo ou não.

Juridicamente, o parecer argumenta que existem essencialmente dois pontos de não conformidade com a lei: o facto de exercitar discricionariedade arbitrária, e o facto de discriminar com base na nacionalidade: “não há precedente de qualquer espécie para uma ordem com estas características (…). Nenhuma ordem executiva antes desta impunha uma proibição categórica a centenas de milhões de estrangeiros.”

Se, como já foi confirmado, as tentativas de recurso da administração Trump contra a suspensão decretada pelo tribunal de São Francisco forem recusadas, a ordem executiva será suspensa até que o Supremo Tribunal aprecie e decida sobre a sua aplicabilidade.

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