INPS: Subsídio de desemprego em Julho não significa a sua atribuição imediata

26/06/2017 00:52 - Modificado em 26/06/2017 00:52

O Governo, na sequência da reunião da Comissão de Concertação Social, anunciou a entrada em vigor do subsídio de desemprego a partir do mês de Julho. E para esclarecer sobre o procedimento, o INPS emite um comunicado informando acerca da atribuição do mesmo, “a fim de evitar interpretações erradas”.

O Governo fixou uma nova data para a entrada em vigor da lei cuja aplicação se encontrava suspensa devido à falta de condições.

“Nestas circunstâncias, convém clarificar que a entrada em vigor da lei não significa o pagamento ou atribuição imediata do subsídio de desemprego pois, para que os trabalhadores possam beneficiar da referida prestação têm de, em primeiro lugar, reunir os requisitos necessários para o efeito”, como faz saber o INPS.

O INPS destaca que entre os requisitos para a atribuição do subsídio de desemprego está a necessidade de completar o prazo de garantia de cento e oitenta dias de trabalho por conta de outrem “com o correspondente registo de remunerações”. Ou seja, para que os trabalhadores comecem a beneficiar desta lei devem estar inscritos como segurados no sistema de protecção social com o respectivo registo de remunerações.

Neste aspecto esclarece que a lei vai entrar em vigor em Julho do corrente, mas o pagamento efectivo do subsídio só terá início no mês de Janeiro de 2018.

Outro requisito para a atribuição do subsídio de desemprego requer que a situação de desemprego seja involuntária e os beneficiários deverão estar inscritos no centro de emprego e formação profissional na sua área de residência.

O INPS evidencia ainda que a entrada em vigor do subsídio de desemprego implica um aumento da taxa de contribuição para a segurança social de 23 por cento para 24,5 por cento, sendo que o aumento será suportado em 0,5 pelos trabalhadores, cujas cotizações sociais passam de 8 por cento para 8,5 por cento das remunerações auferidas pelas entidades empregadoras e um por cento pelas entidades empregadoras, pelo que os encargos passam de quinze para dezasseis por cento.

  1. BITORI NHA BIBINHA

    Obrigado INPS pela explicação porque o governo e sindicatos no Conselho de Concertação Social não foram claros e também a informação veiculada na CS no exterior ainda foi pior e incompreensivel. Governo Rabentola no diz que diz, sem djobi pa lado e a causar trauma nas pessoas com mentiras.

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