Justiça: “O país necessita de um Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses”

21/06/2017 01:53 - Modificado em 21/06/2017 01:53

O Governo aprovou, em Agosto de 2016, o decreto-lei que estabeleceu a nova Orgânica do Ministério da Justiça, trazendo o dado novo da criação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forense. Diploma classificado de grande importância na altura pelo Ministro Luís Filipe Tavares. Em 2017, o Governo espera ver o projecto a ganhar forma, com a realização da “Conferência Nacional sobre a Necessidade e Importância da Criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – INMLCF em Cabo Verde”.

A criação do instituto é vista por parte da Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, como algo que o país necessita. “Parece estar assente a importância, a pertinência e a necessidade que o país tem de um instituto desta natureza”. A Ministra que presidiu à abertura da conferência avança que o país “precisa e muito de poder garantir aos tribunais um nível de prova com maior assertividade”.

A Ministra sublinha o desejo de combater a impunidade. Sendo um Estado Democrático, vigora, como explica a Ministra, o principio in dubio pro reo que, em caso de dúvidas, se decide a favor do réu, não se acusa e não se condena. “Queremos fazer de facto a realização da justiça. (…) O que estamos a fazer é montar e criar instrumentos para garantir a eficácia da justiça que é o nosso objectivo”.

A conferência é uma busca de subsídios de instituições ligada à justiça e outras organizações públicas e privadas nacionais e internacionais sobre os mecanismos para a implementação do instituto. Algumas questões levantadas pela Ministra à imprensa prendem-se com a forma como o instituto vai funcionar, se deverá englobar ou não, o laboratório da Polícia Judiciária. A mesma acrescenta os desafios da sua sustentabilidade. Neste ponto, sublinha os avultados montantes que serão necessários em reagentes e equipamentos médicos de que vai necessitar.

  1. CRIOLO

    Dado ao estado de potrefaccao do malogrado nao conseguimos indetificar o corpo, (macho ou femea) sera por isso?

  2. jozim

    Dado ao estado de potrefaccao do malogrado nao conseguimos indetificar o corpo, (macho ou femea) sera por isso?

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