Ordem dos Advogados de Cabo Verde retoma assistência judiciária

15/06/2017 00:55 - Modificado em 15/06/2017 01:31
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A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) retomou as nomeações de advogados para assistência judiciária suspensas na semana passada por causa da insuficiência de verbas disponibilizada pelo Governo, anunciou a organização em comunicado.

Segundo a bastonária Sofia Oliveira Lima, a decisão de retomar as nomeações foi tomada depois de a OACV ter recebido da ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, o compromisso de reforçar a verba para assegurar os custos anuais da assistência judiciária.

Segundo Sofia Oliveira Lima, a ministra “assegura que será feito o reforço da verba […] para que a assistência judiciária, constitucionalmente prevista, continue a ser garantida a todos aqueles com insuficiência de meios, nos termos do protocolo assinado com a OACV”.

“Confiante no compromisso assumido […] a Ordem dos Advogados de Cabo Verde retoma o processo normal de nomeação de advogados e de advogados estagiários para assistência judiciária para os cidadãos que dela carecerem”, acrescenta.

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) suspendeu na semana passada todas as nomeações para a prestação de assistência judiciária por falta do reforço da verba do Governo para garantir o serviço.

Na ocasião, a bastonária da OACV explicou que as defesas oficiosas prestadas pelos advogados até ao final do mês de maio atingiam os 17,5 milhões de escudos cabo-verdianos (158 mil euros), esgotando a verba prevista para a totalidade do ano.

“Não havendo, até agora, qualquer garantia do Ministério da Justiça e Trabalho para o reforço da verba referida, a partir desta data a Ordem dos Advogados de Cabo Verde suspende todas as nomeações de advogados e de advogados estagiários para a prestação de assistência judiciária, a nível nacional”, disse na altura a bastonária.

A bastonária recordou que a OACV e o Ministério da Justiça assinaram em abril um protocolo em que o Ministério pagaria a assistência judiciária para este ano.

 

LUSA

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