Ministério da Justiça não paga e OACV suspende assistência judiciária

7/06/2017 00:29 - Modificado em 20/10/2017 00:57

Sem dinheiro que permita o pagamento dos advogados estagiários que prestam assistência judiciária  a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV ) anunciou a suspensão desse serviço .

A bastonária, Sofia de Oliveira Lima, diz  que a decisão foi tomada porque  “até agora o Governo ainda não deu qualquer garantia para o reforço da verba para continuar a prestar o serviço até final deste ano” , De  acordo com o comunicado da  OACV “ todas as defesas oficiosas prestadas pelos advogados até ao final do mês de maio já tinham atingido o montante de 17,5 milhões de escudos cabo-verdianos ,  mas alertou o Ministério da Justiça da insuficiência do valor.” O problema é, segundo a OACV, que “até agora, não há qualquer garantia do Ministério da Justiça e Trabalho para o reforço da verba referida, a partir desta data a Ordem dos Advogados de Cabo Verde suspende todas as nomeações de advogados e de advogados estagiários para a prestação de assistência judiciária, a nível nacional”.

A bastonária recordou que a OACV e o Ministério da Justiça assinaram em abril um protocolo em que o Ministério pagaria a assistência judiciária para este ano.

Sofia de Oliveira Lima informou que, a partir de agora, havendo nomeações feitas diretamente pelos Tribunais e pelas Procuradorias, fica ao exclusivo critério dos advogados estagiários nomeados prosseguir ou não o patrocínio judiciário.

O acesso à Justiça é um direito fundamental constitucionalmente consagrado aos cidadãos carenciados que não têm condições de custear os honorários dos advogados.

Assim, compete à Ordem dos Advogados de Cabo Verde, nos termos da lei, nomear os advogados estagiários para assumirem oficiosamente a defesa desses cidadãos, cujos honorários serão pagos pelo Estado.

 

  1. Maria Fortes

    O que deviam fazer com essa Ordem de Advogados, uma máfia bem montada era desmantelar a mesma.
    Não é por nada que muitos emigrantes estão desmoralizados em investir em Cabo Verde pois são vítimas desses mafiosos que juntamente com outra classe mafiosa, os Notários, têm dado toda a sua contribuição para vender casas hipotecadas a alguns emigrantes arrastando os mesmos para a miséria.
    Nos olhos desses advogados, hoje qualquer calhambeque em Cabo Verde é advogado o que conta são as verbas e os honorários. E todos com o nariz empinado, sem nenhuma vergonha ou ética profissional usando e abusando de títulos de doutores sem nunca terem frequentado uma Universidade. Doutores da mula russa é o que são e que só vêm nos olhos sinais de escudos, euros ou dólares.

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