Reacção do Movimento para a Regionalização de Cabo Verde aos recentes desenvolvimentos políticos em Cabo Verde

9/10/2012 08:53 - Modificado em 9/10/2012 08:53
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Faz este mês um ano um grupo de cabo-verdianos sem qualquer filiação político-partidária, integrando maioritariamente a diáspora, decidiu lançar o Movimento para a Regionalização de Cabo Verde, uma atitude que desafiou e apanhou de surpresa os partidos políticos e as elites dominantes, instalados confortavelmente no poder. Esta decisão foi tomada após uma análise cuidada da situação económica, social e política que enfrenta S. Vicente, a Região Norte e Cabo Verde em geral, e após se ter apercebido da cegueira dos principais agentes políticos do país relativamente à realidade actual do país e ao actual contexto mundial de globalização, obcecados por certezas, convicções e modelos ultrapassados. Perante o diagnóstico efectuado, chegou-se à conclusão de que é importante mudar o rumo Cabo Verde, considerando que o actual modelo de organização político-administrativa do país, caracterizado por um Estado autoritário centralizador, que desconstruiu ou fez tábua rasa do que a evolução natural da sociedade e da história haviam cimentado ao longo de século, não serve os interesses de um país moderno e democrático. Embora tenha garantido um crescimento natural do país, demonstrou incapacidade em resolver os seus principais problemas básicos e revelou  incapacidade para fazer face ao futuro. A maior demonstração daquilo que se afirma aqui prende-se com o facto de a ilha de S. Vicente se encontrar num estado de estagnação completa, enveredando numa vertiginosa decadência moral, social económica e intelectual  que se salda  na desertificação humana da ilha, no desemprego acentuado, no desmantelamento do tecido socioeconómico e na sua colocação sob tutela directa do poder central. Esta ilha que já ocupou um lugar de destaque no contexto do arquipélago é hoje vítima directa e indirecta de sucessivas políticas de centralização. Ela está mergulhada actualmente numa situação de recessão cívica, num clima de apatia social e desinteresse cívico. Devido à preponderância de valores individualistas e egoístas e ao apagamento dos líderes políticos locais, a sociedade local encontra-se dividida em querelas inúteis da baixa política e num clima de guerra civil larvar fomentados pelos poderes da Praia que inibe a resolução dos problemas das populações. Em outras palavras, a situação actual desta ilha é a revelação ou a denúncia ao mundo da falência dos diferentes modelos desenvolvimento até agora aplicados em Cabo Verde. E a crise mundial está a mostrar o quão vulnerável e dependente é Cabo Verde: o país não foi minimamente preparado para fazer face sozinho aos desafios de um país independente e soberano, num mundo global cada vez mais competitivo e menos solidário.

Preocupados com a contínua degradação da situação económico-social e política do país, não se vislumbrando da parte do Estado respostas aos novos problemas com que defrontam S. Vicente e Cabo Verde, nem uma mudança de paradigma tendente à transição no país para um modelo de organização da administração pública mais moderno e próximo das populações, julgou o Movimento importante a promoção de uma ampla reflexão sobre a problemática da ilha de S. Vicente, da Região Norte, assim como das restantes ilhas do país, com vista a traçar linhas para um debate nacional, assim como criar uma plataforma de entendimento para a elaboração de propostas concretas sobre o futuro político do país. Considera que o desejado debate nacional teve luz envolvendo progressivamente a sociedade civil, com a intervenção de vários articulistas de vários quadrantes da sociedade, alargado agora às instâncias políticas e governativas do país. O número de artigos versando sobre a matéria de regionalização e descentralização assim como sobre a reforma administrativa do Estado cresceu consideravelmente durante o corrente ano. É neste contexto que no passado mês de Agosto o Primeiro-Ministro de Cabo Verde veio pela primeira vez reconhecer, após múltiplas recusas ou tergiversações, que um amplo debate sobre a regionalização é necessário, anunciando a abertura de um Livro Branco e de um debate alargado. Neste aspecto, consideramos louvável esta atitude de abertura ao diálogo, numa matéria em que o PAICV parecia estar a reboque, revelando agora um certo protagonismo quando comparado com os principais partidos da oposição, fruto provavelmente de contundentes críticas de que vem sendo alvo e das recentes tomadas de posição públicas de Onésimo Silveira. Todavia, no workshop sobre Reforma do Estado, Justiça e Segurança realizado no âmbito da Conferência Nacional do PAICV de 28 a 3 de Setembro 2012, o PAICV surpreendeu o s observadores pelo facto de aparentemente já ter cozinhado um modelo de regionalização para Cabo Verde que melhor serve os seus interesses partidários, consistindo numa regionalização administrativa em detrimento da verdadeira regionalização que deverá ser política, com inevitáveis implicações na organização dos poderes políticos, administrativos, económicos etc. Assim, numa atitude de desrespeito e de arrogância relativamente às pessoas que pensam de outra maneira sobre o assunto, o mesmo partido declarou que “a maioria das pessoas que têm intervindo dizem claramente que a regionalização política é um disparate em Cabo Verde, por ser um país de apenas cerca de 4.033 quilómetros quadrados e menos de meio milhão de habitantes. Assim, o debate de sábado acabou por centrar-se essencialmente sobre a formatação do projecto e sobre as formas de materializar a regionalização administrativa”. Estamos aqui numa demonstração de pura contradição: ao mesmo tempo que o PAICV se mostrou aberto a um debate numa “perspectiva de uma longa e interessante discussão no seio da sociedade cabo-verdiana sobre esta matéria”, parece já ter um modelo acabado que vai impor ao país.  Relativamente ao MPD, apesar de se conhecer a posição oficial deste partido favorável à regionalização, expressa na pessoa do seu líder Carlos Veiga, há suspeitas de que forças do centralismo e do santiaguismo fundamentalista no interior deste partido estejam a controlar ou mesmo a travar a eclosão do debate no seio deste partido, e que possa existir uma aliança objectiva ou acordo implícito com o PAICV sobre o modelo de regionalização, que redundaria na tal reforma administrativa minimalista do país. Tendo em conta o pouco dinamismo dos partidos em relação ao tema, teme-se que o processo demore décadas a ser concre­tizado, ou possa acontecer mesmo um adiamento sine die da regionalização, como já foi manifestada a intenção. Como se devia esperar, a tentação de esvaziamento do debate, como aliás aconteceu com o fiasco do “atelier” sobre a regionalização de 2007, é grande. Pode-se estar a apostar numa acção de desgaste do tempo para recolher os dividendos da desmoralização e da desmobilização em torno das ideias de regionalização e depois oferecer uma reforma administrativa que corresponderia a um autêntico logro, frustrando as expectativas e contrariando o direito legítimo e inalienável das populações cabo-verdianas à autodeterminação política traduzida numa maior proximidade dos actores políticos às populações das respectivas ilhas. O regionalismo parece assim o maior inimigo do partidarismo puro e duro em vigor em Cabo Verde e da politização excessiva da vida pública do país, pelo que é de esperar que as elites partidárias do país não mostrem muito empenho neste processo. Entretanto, a marcha para a centralização contínua é que parece inexorável, desmentindo as promessas do Governo em sentido contrário, se se atentar numa proposta de “reforma do parlamento” através de uma lei que obriga os deputados a residir na Praia (imaginem!), num claro desprezo ao debate em curso sobre a regionalização. Esta é uma lei que só pode ter o intuito de reforçar essa realidade que vem sendo designada por “República de Santiago”. É assim que Jorge Santos disse duvidar da constitucionalidade da norma estatutária que obriga os deputados a residir na sede do Parlamento, afirmando tratar-se de um “vexame”, visto transformar o deputado em mero funcionário público com residência na Praia. Esta proposta é mais uma prova de que o centralismo se dissemina subtil e inexoravelmente pelo país dentro sem que os cidadãos mais atentos se apercebam desse atentado permanente a Cabo Verde. Os centralizadores pretendem com esta medida dar um golpe de secretaria preventivo, antecipando qualquer futura reforma regionalista, tirando assim o tapete a qualquer veleidade regionalista da parte das restantes ilhas do país, nomeadamente S. Vicente. Esta medida não deixa portanto de ser paradoxal no preciso momento em que se pretende discutir a reforma da representatividade em Cabo Verde, a regionalização e a reforma do Estado, que implicam necessariamente a racionalização da Assembleia Nacional e eventual redução do número de deputados, a criação de órgãos de representação regional, como por exemplo as assembleias regionais. É neste contexto que a deputada por S. Vicente, Eva Caldeira Marques, na conferencia de imprensa de 01 de Outubro de 2012, intitulada “S. Vicente não pode esperar mais”, em nome do Grupo de Deputados do Movimento para a Democracia pelo círculo de São Vicente, veio denunciar a situação de estagnação económica da ilha, e as políticas de costas voltadas para São Vicente e que não olham para as condições sociais que desmoronam na ilha com a falta de emprego e de dinâmica económica.” O panorama da ilha foi resumido da seguinte maneira: “Temos o exemplo de casas comerciais com gestão visionária e trabalho incansável, que entretanto encerram todos os dias, pois não há mercado em São Vicente. Temos jovens empreendedores que não conseguem sustentar o seu negócio. Temos uma Electra cuja gestão nacional foi deliberada e cirurgicamente retirada de São Vicente, num acto de puro centralismo castrador e ofensivo para a ilha. Com isto, observou-se a primeira e única descentralização do país: a descentralização dos apagões da Electra. Temos um Estado que monopoliza as infra-estruturas, os TACV, a distribuição de bens essenciais para a dinâmica económica como sejam a electricidade, a gestão dos portos, os Fundos de Desenvolvimento e a Cabo Verde Investimentos, e que depois quer dividir a responsabilidade do seu fracasso com o sector privado”.  A deputada pinta assim um quadro da ilha onde as políticas do Estado estão em desadaptação total à sua realidade. Efectivamente, porque S. Vicente não pode esperar mais é urgente uma reforma global política, administrativa, económica para tirar a ilha do marasmo. Protelar o debate sobre a regionalização é uma atitude criminosa contra a ilha e Cabo Verde. S. Vicente precisa desta reforma como de pão para a boca.

Assim, defender a priori uma regionalização limitada ao seu aspecto administrativo, tentando definir de antemão os contornos do futuro debate, que deveria ser alargado e participativo, constitui uma tentativa de condicioná-lo e de antecipar as conclusões do mesmo, muito ao gosto de partido do poder de matriz centralista e autoritária. Esta atitude não facilitará a criação de uma plataforma de entendimento consensual sobre o modelo de descentralização e regionalização mais adequado à realidade cabo-verdiana, para a elaboração de propostas concretas sobre o futuro político, administrativo e económico de Cabo Verde. Pois nesta matéria embora existam experiências bem sucedidas no mundo, não existe uma doutrina uniforme sobre a descentralização, nem verdades axiomáticas sobre esta matéria, muito menos teorias dogmáticas. É preciso ter presente que o estudo e o planeamento de uma descentralização/regionalização envolvem uma série de variáveis que são pertença da substância complexa e multiforme do problema, e que elas são do âmbito político, geográfico, demográfico, económico e histórico-cultural.

    Porque S. Vicente não pode esperar mais, o Movimento para a Regionalização de Cabo Verde exorta assim todos partidos políticos, os deputados e o governo a assumirem as suas respectivas responsabilidades, e a trabalharem para a instauração de um verdadeiro debate interno e nacional sobre a reforma política e administrativa do país. Exorta os representantes da de S. Vicente, ilha que protagonizou no passado as principais transformações políticas no arquipélago, a não se deixarem mais manipular pelos interesses da partidocracia, da “politocracia” e do centralismo, a ultrapassarem as suas divisões, rancores e protagonismos pessoais, de modo a trabalharem em colectivo para o interesse da ilha e da sua população que representam. É através de uma convergência de vontades no sentido de despertar energias vitais propiciadoras de um debate alargado e uma reflexão séria sobre a actual realidade político-social, para uma tomada de posição firme sobre o futuro da ilha, da Região Norte e de Cabo Verde, que conseguiremos realizar os nossos desígnios de um futuro melhor para S. Vicente e Cabo Verde. Este apelo é obviamente extensivo à toda a Região Norte e todo Cabo Verde, pois S. Vicente não pode viver alheia à sua região.

É importante que se instaure Estados Gerais no país para estudar aprofundadamente as matérias atinentes à problemática da Reforma Política e Administrativa do País, que se definam grupos de trabalho para estudar as diferentes experiências de regionalização/descentralização no mundo, que se promovam intercâmbios parlamentares, palestras, seminários e missões envolvendo peritos e especialistas em questões regionais e nacionais, que se implemente um calendário de regionalização/descentralização, “O Roteiro da Regionalização/Descentralização”, com metas precisas e definidas.

Qualquer atitude que consista em adiar ou desnaturar a ideia da regionalização e da reforma do Estado vai contra os interesses de Cabo Verde. S. Vicente e Cabo Verde já não pode esperar mais.

Subscrevem este documento os principais dinamizadores do Movimentos para a Regionalização de Cabo Verde.

 

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