Parlamento: Dez anos de parceria especial resumidos na isenção de visto

31/05/2017 07:48 - Modificado em 31/05/2017 07:48
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“Os dez anos de parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia” foi o tema da interpelação da bancada do PAICV ao Governo. O Deputado Walter Évora apresentou a interpelação tendo a bancada do PAICV analisado os dez anos de parceira e avançado sugestões de melhoramento. Na questão da parceira especial não faltou o mais recente episódio, a supressão de vistos para os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido.

 

Janira Hopffer Almada, líder de bancada e Presidente do PAICV, questionou o Governo sobre a razão do não envolvimento de outros sujeitos políticos no processo. “Sem por um lado envolver o Parlamento, sem auscultar a oposição, sem facultar as informações mas, sobretudo, sem colocar sobre a mesa um acordo que garantisse tratamento com mínimo de reciprocidade aos cabo-verdianos”.

Nesta perfectiva, para a líder do PAICV não se podem debater apenas os ganhos que podem vir a ser alcançados com a supressão dos vistos, mas também deve-se analisar se “este acordo não vai recuar nos ganhos realçados”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, na sua resposta sublinhou que “a livre circulação de pessoas só é praticada num ambiente de menor risco migratório provindo de países terceiros”. E, para Filipe Tavares, para tirar partido e gerir os benefícios da emigração, é necessária uma abordagem mais coordenada e estruturada que vai ao encontro de todas as partes.

“Há que restabelecer a ordem dos fluxos migratórios com uma abordagem de uma emigração bem gerida e acentos nos direitos e em consonância com a Agência Europeia da Emigração de concerto com países terceiros”.

O PAICV, que deu iniciou ao acordo especial com a União Europeia, sente que é um bom momento para avaliar a referida parceria pedindo um balanço do Governo sobre os ganhos alcançados, as novas perspectivas que se abrem com o acordo de parceria especial e as novas propostas do Governo.

Com o pedido e as críticas sobre a isenção de vistos, Luís Filipe Tavares focou-se no que poderia ter sido feito anteriormente em que o Governo tem trabalhado. “O Governo anterior não conseguiu resolver a equivalência dos cursos e promover a capacitação no domínio das línguas”. Destaca o financiamento europeu do projecto do Centro de Apoio de Ligação ao País de Origem e ainda a criação do Centro Comum de Vistos que “visa melhorar a circulação de pessoas com redução do tempo de emissão de vistos”.

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