Parlamento: Sector privado domina trabalhos no Parlamento

30/05/2017 04:54 - Modificado em 30/05/2017 04:54
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O Parlamento iniciou a sessão de Maio com o debate sobre o sector privado e o ambiente de negócios, tema introduzido pelo MPD. Apesar do tema em pauta, a discussão ainda caiu para os lados da TACV, apesar do Parlamento ter agendado um debate sobre o tema no dia 31 do corrente mês.

Para o proponente do tema, o sector privado é o principal motor de crescimento da economia. Apesar do “Governo desempenhar papéis cruciais a nível social e de regulação, é o sector privado que lidera a inovação, cria tecnologias e manufactura produtos, enfim, cria riqueza”.

Para o MpD, o desafio consiste na criação de um ambiente mais favorável ao investimento e aos negócios, tendo como objectivo densificar o tecido empresarial nacional e reforçar a conectividade das empresas e desenvolver a capacidade empreendedora dos cabo-verdianos.

“No ambiente de negócios, o Governo tem como meta a colocação de Cabo Verde no top 50 do Doing Business, actuando sobre a fiscalidade, o financiamento, o funcionamento da máquina pública, a Justiça, a capacitação dos recursos humanos e a unificação do mercado interno e a sua ligação ao mundo, fazendo com que saia do último terço das classificações”. E critica a actuação do Governo anterior acusando-o de ser o responsável pela posição do país a nível do doing business.

A visão do PAICV é contrária à explicada pelo MpD. “O ambiente que precisava de ser melhorado, piorou com o país a perder quatro posições no ranking do doing business. O ambiente não incentiva o investimento privado. O que sector privado precisa é de crédito para as pessoas investirem nos seus negócios”, sublinhou Julião Varela.  

Já a UCID questiona de forma directa o Governo e o MpD sobre o que se tem feito para melhorar o ambiente de negócios e fala da questão dos empregados da Frescomar, no sentido de se saber o que se tem feito para melhorar as suas condições. Assim como questiona a alimentação dos fundos destinados ao incentivo empresarial, como o fundo de risco. Neste sentido, questiona uma reconfiguração de ideias para a obtenção de melhores respostas às preocupações do sector privado.

Ainda para o PAICV, através de Janira Hopffer Almada, o Governo já conseguiu endividar o país muito mais. E questiona o Governo sobre a sua visão para o sector dos transportes, sobre os aeroportos, a motivação da liquidação da TACV, o valor real do activo da empresa e quem vai assumir, se o contrato com Binter fecha o monopólio de curto e longo prazo e, ainda, sobre como o Governo vai garantir o serviço abonatório para as ilhas com deficiência de ligação. E concluiu questionando se “a lei foi cumprida e se houve transparência”.

Ulisses Correia e Silva garante uma nova atitude do Governo na relação com os contribuintes, reembolsando o IVA, pagando dívidas com as empresas e a resolução do problema das indemnizações. “Deixaram um milhão de contos por pagar e vamos resolver este problema”.

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