CPI: para encontrar respostas e não culpado

29/05/2017 05:05 - Modificado em 29/05/2017 05:05
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O tema TACV não tem sido pacífico quando se trata de partidos políticos. E a questão não vai parar na decisão do Governo, isto quando o PAICV pede a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber os trâmites desta operação do Governo. O certo é que a solução tem sido questionada principalmente pela oposição que está dividida entre estar contra a medida ou simplesmente dar o benefício da dúvida.  

A medida que foi tomada pelo Governo vê uma solução para resolver os problemas da TACV e prover a população de um serviço de ligação entre as ilhas. Por outro lado, o PAICV vê um desnorte do Governo, contrariando as promessas de campanha e do programa de governo sobre a TACV ao se deixar ser pressionado por organismos internacionais, sem negociar a melhor solução para o país. Para o PAICV, o Governo não sabe o que quer da empresa.

“O Governo, com esta medida inesperada e sem dar nenhuma fundamentação plausível, entrega a uma empresa privada em regime de monopólio privado as rédeas deste sector atractivo e crucial para o desenvolvimento das ilhas”, argumenta o PAICV. Esta é a argumentação do PAICV para dar entrada à CPI no sentido de apurar os trâmites do negócio da TACV.

Para o PAICV, o negócio foi “sem a transparência que se exige em negócios sobre activos públicos estratégicos e que os processos de privatização devem ser feitos com transparência e lisura em defesa dos superiores interesses do Estado”. Itens que preocupam a oposição e que, neste sentido, exigem uma CPI para clarificar o assunto.

O MpD responde elencando alguns problemas da governação anterior como o programa ‘Casa Para Todos’, a situação do fundo de ambiente, entre outros, para afirmar que “o único responsável pela situação crítica da TACV, tem um e só um nome: PAICV”.

Os pontos de discórdia das duas forças políticas têm sido a questão da responsabilidade para o que aconteceu à TACV. Para o MpD, é o PAICV, e para o PAICV, o MpD. A UCID já tem uma outra opinião: “todos os governos anteriores”, não deixando o actual de fora.

Para a UCID, é uma responsabilidade partilhada por medidas tomadas anteriormente que incluem os dois partidos que governaram, enquanto estes trocam acusações sobre a responsabilidade. Responsabilidade no momento impertinente quando se está a falar da companhia de bandeira.

O espírito nacionalista sobre a empresa tem sido também outro ponto de discórdia. A oposição acredita na necessidade da empresa enquanto que o Governo fala dos serviços prestados para a população que serão garantidos. Neste particular, não só o nacionalismo mas também a preocupação de um “monopólio” a uma empresa privada, apesar do Governo afirmar que haverá espaço para outras companhias, preocupam a oposição.

“O PAICV não vai assumir que cometeu erros graves na gestão deste país?”, questiona o MpD. Os partidos procuram entender o processo e, até agora, tem sido mais uma procura do culpado sobre a TACV do que a procura de respostas para as questões sobre o futuro da empresa.

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