A Câmara de Comércio de Sotavento tem “profundas reservas” sobre a solução para a TACV

26/05/2017 04:46 - Modificado em 26/05/2017 04:46
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A Câmara de Comércio de Sotavento  manifestou  “profundas reservas” quanto à decisão governamental de fechar a companhia aérea TACV e alertou para os riscos do monopólio de empresa de região turística concorrente de Cabo Verde.

 

O governo de Cabo Verde anunciou terça-feira que a companhia aérea de bandeira TACV vai fechar, a partir de agosto, a operação doméstica, passando os voos a serem assegurados pela Binter Cabo Verde, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entrará com 49%.

Em comunicado divulgado hoje, a Câmara de Comércio de Sotavento, entidade representativa da classe empresarial, disse que, apesar de concordar com a “necessidade urgente” de reestruturar a companhia aérea cabo-verdiana, manifesta “profundas reservas” pela forma como o Governo decidiu cessar as operações internas da TACV.

“Eliminando a concorrência em vigor até este momento, entregando o monopólio das ligações aéreas inter-ilhas e com a sub-região africana nas mãos de uma operadora privada e de capital estrangeiro, cujo acionista é oriundo de uma região que é o principal concorrente de Cabo Verde no corredor atlântico, nomeadamente no setor do turismo, e com sérios riscos e desvantagens claras para país e os consumidores”, lê-se na nota.

Notando que Cabo Verde é um país pequeno e insular, e onde a problemática de ligações aéreas e marítimas se coloca com “alguma acuidade”, a Câmara de Comércio manifestou-se preocupada com “questões fundamentais e sensíveis” e que têm a ver com a “unicidade do território e soberania nacionais”.

“Visto que não há evidências de terem sido levadas em conta na decisão tomada e considerando os riscos e incertezas relativamente ao futuro que a solução encontrada acarreta”, prosseguiu a entidade representativa de empresários, em nota assinada pelo presidente, Jorge Spencer Lima.

A Câmara de Comércio solicitou ainda ao Governo mais informações sobre a “verdadeira situação” económica e financeira da empresa, a reestruturação, as condições de participação do Estado no capital da Binter Cabo Verde e o funcionamento da TACV internacional.

“E manifesta a sua preocupação sobre o não-envolvimento do setor empresarial e dos trabalhadores nesse processo de reestruturação”, continuou, alertando para o risco de relegar “um dos grandes Centros de Decisão Nacional para as mãos de um operador estrangeiro”.

A Câmara de Comércio sublinhou também que a decisão de fechar TACV parece estar em “clara contradição” com os grandes eixos de estratégicos para o desenvolvimento do país, como o Hub do Atlântico, a Plataforma de Investimentos e a entrada na CEDEAO.

Quarta-feira, os sindicatos que representam maior parte dos trabalhadores manifestaram-se contra a medida do Governo de fechar a companhia aérea de bandeira cabo-verdiana e pediram sobretudo a defesa e salvaguarda dos direitos dos funcionários e do interesse público.

“Discordamos frontalmente com a medida. Trata-se de um retrocesso, deixar um quadro de concorrência para passarmos a ter um monopólio de uma companhia privada”, afirmou Carlos Lopes, secretário permanente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR).

Por sua vez, o presidente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comércio e Turismo (SIMETEC), Tomás de Aquino, disse estranhar a forma como o Executivo está a conduzir o processo de reestruturação, notando que falta clarificação quanto ao futuro dos trabalhadores.

“O governo não dialogou nem com os trabalhadores nem com os seus representantes”, lamentou o dirigente sindical, considerando que as medidas estão a ser tomadas de forma “avulsa” e no “maior secretismo”.

Em declarações à imprensa cabo-verdiana, a presidente da Associação das Agências de Viagens e Turismo de Cabo Verde, Maria Teresa Graça, mostrou-se surpresa com a decisão, mas espera que a TACV cumpra o contrato com a agências e a Binter respeite todos os compromissos assumidos pela companhia de bandeira cabo-verdiana.

Já o presidente da Associação de Defesa dos Consumidores (ADECO), António Pedro Silva, disse esperar melhoria nos serviços prestados e defendeu que o Governo deve criar condições para entrada no mercado de outras companhias aéreas para estimular a concorrência.

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