TACV: Governo resolve problema TACV com a Binter e mais dinheiro dos contribuintes

24/05/2017 08:23 - Modificado em 24/05/2017 08:23
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O Governo sai de uma e entra de seguida noutra companhia aérea, isto após ter anunciado as medidas do plano de reestruturação da TACV. “Há um ano, quando a actual governação tomou posse, iniciou-se uma profunda análise sobre a real conjuntura financeira e económica do nosso País. A nossa companhia de bandeira, outrora um orgulho de todo o nosso povo e símbolo da nossa independência e da integração nacional, transformou-se, infelizmente, num poço de dívidas e de inoperância”, assim o Ministro José Gonçalves justifica as medidas agora tomadas pelo Governo.

 

Como continua o Ministro, há cerca de dez anos que as dívidas da empresa vinham crescendo “de forma exponencial”, ultrapassando os onze milhões de contos em 2015.

As razões do colapso da empresa.

“Várias são as razões que contribuíram para que a empresa chegasse a tal situação, designadamente: (i) interferências sistemáticas do Governo na gestão da empresa; (ii) decisões equivocadas das sucessivas administrações, como a desastrosa operação de venda dos seus ATR a um preço de oportunidade para, em seguida, os retomar em forma de leasing a custos ainda mais onerosos”.

Com esta análise, o Ministro diz que a empresa poderia ter uma frota de três ATR e acabou por se tornar numa companhia sem aeronaves com contratos por cumprir e ameaças dos lessors, e “o pior, em estado cada vez mais agudo de falência técnica”.

Medidas

Para o Ministro, poder-se-ia decretar a falência técnica e o cancelamento de operações, o que traria mais prejuízos para o Estado.

“A fim de evitar esse quadro nefasto, o nosso Governo agiu de forma responsável para reverter um ciclo de prejuízo continuado e persistente e garantir a capacidade operacional da TACV impedindo o eminente isolamento dos nossos cidadãos, tanto a nível interno como externo”. Um programa de redução de gastos foi implantado com resultados animadores e, assim, evitar a falência técnica. Mesmo com estas medidas, José Gonçalves sublinha ainda como os esforços de manter a TACV em pleno funcionamento requerem avultados recursos vindos dos cofres do Estado. Essa realidade levou parceiros a condicionar os apoios orçamentais ao país e, neste sentido, uma solução definitiva.

“Conservar a TACV sob a tutela do Estado é penalizar o nosso povo e encontrar uma solução viável e responsável tornou-se, portanto, urgente e imperativa”.

Solução

Deu-se início, como revela o Ministro, a um plano acelerado de reestruturação e privatização, com as soluções agora apresentadas.

A TACV, enquanto empresa jurídica, permanece em operação com todos os direitos, responsabilidades e obrigações mas, a partir de um de Junho, deixará de operar um dos ATR, a partir de um de Agosto, a “prestação de serviço no mercado da aviação doméstica será descontinuada, passando a ligação aérea entre as ilhas para a responsabilidade da Binter Cabo Verde que se compromete, mediante acordo assinado com o Governo, a:”

– ceder quarenta e nove por cento do seu capital ao Governo, que continua, desta forma, no mercado. E, num momento oportuno, “disponibilizará parte deste capital social ao mercado para aquisição por parte de investidores nacionais”. A companhia fica com a obrigatoriedade de prestação de serviços regulares a todos os destinos com infra-estruturas aeroportuárias, com atenção para as ilhas sem infra-estruturas aeroportuárias como Brava e Santo Antão.

– estabelecer uma parceria com a TACV-Cabo Verde Airlines em termos de transporte aéreo internacional de forma a permitir à companhia de bandeira continuar a vender os bilhetes internacionais até ao seu destino aeroportuário final em Cabo Verde.

O segmento internacional da TACV-Cabo Verde Airlines também será reestruturado, estando em análise dois cenários, que incluem um parceiro estratégico.

“Tudo será feito com total transparência, responsabilidade e respeito pelos nossos parceiros, funcionários e fornecedores, com o pensamento voltado superiormente para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde”, garante José Gonçalves.

O outro lado da moeda

“É natural que todo esse processo de reconfiguração implique a redução do quadro de funcionários que porventura sejam excedentários nesta fase de relançamento da TACV-Cabo Verde Airlines. Porém, estamos certos de que a ter o sucesso almejado nas operações de transportes aéreos, em particular do hub aéreo no País, a prazo vamos criar muitos mais postos de trabalho em Cabo Verde”.

Acrescenta ainda que “para além disso, o Governo vai tomar medidas para reduzir o impacte da eventual perda de emprego e converter um problema em oportunidades. Para o efeito, o Governo criará uma linha de crédito específica para apoiar os trabalhadores dispensados que desejem fazer dessa nova realidade uma oportunidade de empreendedorismo e criar as suas empresas”.

“Tudo será feito com total transparência e responsabilidade e com o pensamento voltado prioritariamente para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde, mas sem esquecer aqueles que dedicaram uma vida de trabalho à companhia”.

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