ONU: Especialistas pedem o fim da detenção de Alex Saab nos EUA

28/09/2023 08:53 - Modificado em 28/09/2023 08:53

Um grupo de relatores da ONU apelou na terça-feira, 27 Setembro, às autoridades dos Estados Unidos pelo direito “imediato” à liberdade e pela retirada de todas as acusações contra Alex Saab, detido sob a acusação de branqueamento de capitais ligado a um programa de habitação social venezuelano. Saab é ainda, identificado como o alegado “testa de ferro” do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Quase dois anos após a sua extradição para os Estados Unidos, Alena Douhan, Relatora Especial da ONU sobre Sanções, e Livingstone Sewanyana, Relator Especial sobre Ordem Internacional, lamentam que “quase dois anos após a sua extradição, ele continue detido à espera de julgamento por alegada conduta que não deveria ter caído sob jurisdição extraterritorial ou universal.”

Os especialistas da ONU, alegam que Saab está aguardando julgamento por suposta conduta que não é considerada um crime internacional. Dizem que os EUA baseiam a sua acusação numa suposta conduta que não é considerada um crime internacional.

De relembrar que após a extradição de Cabo Verde para EUA, em Outubro de 2021, as autoridades judiciais daquele país retiraram sete acusações de branqueamento de capitais contra Alex Nain Saab Morán mantendo ao mesmo tempo uma única acusação de conspiração para cometer branqueamento de capitais.

Os especialistas afirmam que esta acusação “não deveria ter sido objeto de jurisdição extraterritorial ou universal”, e com isso exigiram ao governo dos Estados Unidos da América a pôr fim à prolongada prisão preventiva de Alex Nain Saab Morán.

De acordo com Alena Douhan, Relatora Especial da ONU sobre Sanções, e Livingstone Sewanyana, Relator Especial sobre Ordem Internacional, as acções contra o empresário colombiano, não são apenas violações dos seus direitos humanos, como a liberdade de detenção arbitrária, a presunção de inocência e garantias de julgamento justo, mas também uma violação do direito a um padrão de vida adequado para milhões de venezuelanos, como resultado da interrupção abrupta da sua missão de aquisição de bens essenciais, afirmaram os especialistas.

Alena Douhan e Livingstone Sewanyana, asseguram que Saab encontra-se detido no Centro de Detenção Federal de Miami, que não é uma instituição correcional, mas sim um centro administrativo pré-julgamento.

“Os presos nesta instalação não são segregados com base em seus crimes. Ele sofre de condições precárias de detenção, incluindo má qualidade dos alimentos e tratamento médico inadequado, o que está afectando negativamente a sua saúde” criticam.

Neste sentido, apelam aos Estados Unidos para que cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, para libertarem imediatamente o Alex Nain Saab Morán e retirarem todas as acusações contra ele.

De afirmar que os Relatores Especiais, Peritos Independentes e Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Procedimentos Especiais, o maior órgão de peritos independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome genérico dos mecanismos independentes de apuramento de factos e monitorização do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

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