Nepotismo na Administração Pública: realidade a combater

22/05/2017 05:00 - Modificado em 22/05/2017 05:00
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A luta do Governo em conseguir um corpo da Administração Pública focado, sem favorecimentos ou benefícios a terceiros, leva o mesmo a aprovar a proposta de lei que visa prevenir e combater o nepotismo na Administração Pública. O nepotismo é o foco do Governo para evitar o sentimento de injustiça e de benefício de responsáveis a familiares ou amigos.

 

“Isto tem a ver com o compromisso do Governo de qualificar a democracia cabo-verdiana, de transformar a nossa Administração Pública numa Administração Pública parceira do desenvolvimento, focada nas empresas em servir cada cabo-verdiano e isso passa por um conjunto de instrumentos legais. Um dos instrumentos que temos no programa do Governo é, exactamente, o combate ao nepotismo na Administração Pública”, explicou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, em relação à decisão do Governo.

O funcionamento da função pública tem sido a preocupação do Governo ainda antes de ter assumido funções. Propostas de lei, como o regime de incompatibilidades, têm tido este propósito. A lei agora aprovada pelo Governo visa a pôr fim aos favorecimentos e a deixar as pessoas em pé de igualdade em caso de concurso público.

O nepotismo e o favorecimento de familiares é algo com que a sociedade cabo-verdiana tem lidado. Reclamações sobre favorecimentos em concursos ou ofertas de trabalho a amigos ou familiares têm tido o seu espaço. “Penso que em Cabo Verde sempre houve favorecimento e não é preciso nem abrir muito os olhos”, conta Renato Dias. Ele sublinha que casos de nepotismo são corriqueiros e em todas as estruturas.

“É difícil combater este tipo de coisa mas, pelo menos, é bom ver que o Governo tenta fazer alguma coisa”, expõe Mário Rodrigues. O mesmo realça que apesar da tentativa, não é fácil, pois reconhece que este tipo de manobras estão “bem enraizadas no sistema”. Ainda sobre este aspecto, Fredson Gomes acrescenta que há muito que o sistema tem funcionado assim, prejudicando muitos e só espera que possa mudar e, neste sentido, aprecia o esforço do Governo, esperando que se efective na prática.

A medida, ao que parece, deixa as pessoas satisfeitas, mas há uma questão de timing, pois a medida acontece depois de várias nomeações feitas pelo Governo, como diz Manuel Monteiro. Neste sentido, defende que o Governo “precisa também de demonstrar na prática o desejo de ter uma função pública empenhada e motivada”. Como tem sublinhado, o Governo tem dado o exemplo e, neste sentido, o pedido é que possa dar o exemplo.

Além desta questão, Jair Santos diz que para além do desejo do Governo de prevenir casos de nepotismo, chama a atenção para o Governo cuidar também do património já que, como diz, “durante a noite vêem-se muitos carros de chapa amarela às voltas”.

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