Governo garante licença de maternidade às alunas

16/05/2017 04:40 - Modificado em 16/05/2017 04:40
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A Ministra da Educação, Maritza Rosabal, assegura os direitos das alunas adolescentes grávidas e regulamenta a licença de maternidade para que possam continuar os estudos sem limitações.

 

O Diploma já foi aprovado em sede de Conselho de Ministros, sendo uma medida que “irá respeitar os direitos reprodutivos e sexuais das mães adolescentes que até há pouco tempo tinham limitações na permanência no Sistema Educativo cabo-verdiano pela sua condição”, afirma a Ministra da Educação, Maritza Rosabal, em comunicado nas redes sociais. O Diploma regulamentará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permitirá que as mães adolescentes tenham licença de maternidade.

O novo regulamento que aguarda alguns retoques finais para a sua publicação, assegurará o direito das alunas a frequentar os estabelecimentos de ensino. A Ministra Maritza Rosabal defende que o Governo, para garantir esse direito, teve de criar as condições para que as alunas adolescentes grávidas tivessem uma licença de maternidade.

“É um direito que possuem, direito fundamental à reprodução e temos de regulamentar isso”, frisa a Ministra da Educação segunda a qual, este instrumento legal permitirá às alunas de regressarem da licença e continuarem sem problemas e ter sucesso nos estudos.

Esta medida será aplicada nos estabelecimentos de ensino secundário e superior e o objectivo é o de promover a igualdade dos direitos da mulher, frisa a Ministra que adianta que “para nós, isto é muitíssimo importante e é mais um ganho nesta senda da promoção da igualdade e dos direitos da mulher mas, sobretudo, o direito de ser mulher, de nos reproduzirmos e de reconhecer a importância que as mulheres têm na reprodução social da sociedade. Se nós não nos reproduzirmos, a sociedade não continua”.

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