PAICV defende que a dívida aos trabalhadores das embaixadas e serviços consulares é do Estado

12/05/2017 05:01 - Modificado em 12/05/2017 05:01

A dívida que Cabo Verde tem de segurança social junto dos países onde existe representação diplomática, à volta dos 400 mil euros, foi atribuída à “ irresponsabilidade do Governo anterior”. Segundo a acusa, o Governo precedente teve treze anos sem pagar a segurança social. E ainda acrescenta que estão a resolver o problema.

 

O PAICV já reagiu à acusação, refutando as críticas e atira-as para o MpD. Para Rui Semedo, Vice-Presidente do PAICV e antigo Ministro dos Assuntos Parlamentares, o problema vem desde 2000, quando o MpD era Governo.

“Cabo Verde começou a dar os primeiros passos para constituir um corpo de servidores das Embaixadas e Postos Consulares com a sua Independência. Esses funcionários administrativos e técnicos faziam parte do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e eram considerados funcionários da Administração Central. Em 2000, no Governo do MpD, alterou-se este quadro através do Decreto-lei 25/2000 que, entre outros, abriu a possibilidade de contratação local mesmo aos que já tinham um vínculo anterior”, defende Rui Semedo.

Explica que a partir desse momento, começaram a ter trabalhadores com vínculos precários e sem a devida cobertura de protecção social. “A situação de precariedade foi-se arrastando até recentemente, quando se constatou que existia um conjunto de pessoas sem enquadramento regular ou com enquadramento pouco claro, com prejuízos directos para as pessoas e as suas famílias”.

Como acrescenta o Vice-Presidente, o Governo anterior entendeu a situação e esta deveria ser resolvida. “Neste âmbito, em 2015 constituiu-se, através de uma resolução, um grupo de trabalho com a missão de proceder a um levantamento geral da situação, de ouvir todos os funcionários, de definir as linhas de acção e de proceder ao estudo de impacte financeiro”.

Como assegura Semedo, iniciou-se um processo para resolver o problema com a aprovação de um decreto para identificar os problemas prioritários, com resultados em 2016 com a publicação de uma lista de oitenta e cinco funcionários. Segundo Rui Semedo, tinham tido um impacte positivo e, se o processo tivesse continuado, os orçamentos de 2016 e 2017 contemplariam o resto dos funcionários.

Imputa responsabilidades ao Estado “independentemente de quem estiver no comando”. E questiona o actual Governo sobre a razão do processo ter terminado e, neste sentido, não valerá a pena passar as responsabilidades para o Governo anterior que, “responsavelmente, procurou encontrar uma solução para estas pessoas que serviram o próprio país”. Assim, o PAICV reafirma que “neste dossier, a responsabilidade é do Governo de Cabo Verde que parece estar num profundo sono, para só acordar com sinais de alarme perante situações de incêndios provocados por falta de medidas ajustadas e responsáveis”.

  1. Eduardo Oliveira

    O assunto é grave e vem de longe mas este Partido devia ter vergonha na cara. Porque nada fez e agora pressiona?

  2. Carlos Fortes

    Minha gente tanta discussão para quê? Como indigentes internacionais que Cabo Verde é e acima de tudo um credor habituado a viver de golpes e expedientes as dívidas serão tarde ou cedo perdoadas.
    Mas o mais interessante é que um grande número de pessoas vive em Cabo Verde com o mesmo estilo que o Estado cabo-verdiano. Gastam mais do que ganham, exibem uma riqueza material cuja origem é duvidosa e estão diariamente à porta dos bancos renegociando os créditos mal parados. A última afirmação não é minha mas sim de um gerente duma filial bancária que não infringiu o sigilo bancário de ninguém. Apenas uma simples constatação.
    Qualquer semelhança com o comportamento de um ou outro comentarista não passa de uma mera coincidência e portanto sem qualquer responsabilização moral ou jurídica da minha parte.

  3. M.Adelaide Nasciment

    Sou uma das ex-funcionárias do Consulado de Cabo Verde em Rotterdam, reformada em Fevereiro de 2012.Espero que resolvem de uma vez esta situação que lá vão cinco anos há espera de uma solução. Trabalhei conscientemente no cumprimento do meu dever como cidadão a contribuir para nossa Nação que é Cabo Verde.Fui funcionária do Minis-tério dos Negócios Estrangeiros, desde de Maio de 1980, transferida para Consulado Geral de Cabo Verde na Rotterdam em Janeiro 1981.Trabalhei até 2000 ano em que fomos ( mais uma colega) obrigados a pedir exoneração passando para regime de contratados.Peço HUMILDEMENTE uma reatificação na nossa pensão que é uma miséria.

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