Armindo Soares: decisão do Tribunal Administrativo é “estéril e inconsequente”

11/05/2017 04:53 - Modificado em 11/05/2017 04:53
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Depois do Tribunal Administrativo da Comarca de São Vicente ter indeferido o recurso apresentado no dia 3 de Maio pela Associação Académica do Mindelo, com o objectivo de suspender a decisão dos efeitos do acórdão da Federação Cabo-verdiana de Futebol e que deixa, por enquanto, a Micá de fora do Campeonato Nacional agendado para este fim-de-semana, sábado, 13 de Maio, o departamento jurídico da Associação Académica do Mindelo reage a esta decisão, classificando-a de “estéril e inconsequente”.

De acordo com Armindo Soares Gomes, não se pode alegar que a Académica pretendeu alterar o resultado desportivo. Este jurista afirma que “o resultado desportivo foi alterado na secretaria e cabia ao Tribunal analisar os factos e não invocar questões infundadas e que não têm nada a ver com a realidade”, assevera. Diz ainda que a justiça desportiva tenta sobrepor-se à justiça do País e do Estado e isto não pode acontecer num Estado de Direito e de Justiça.

Ainda sobre o caso, Soares Gomes assegura que o Tribunal simplesmente se negou a pronunciar-se sobre questões de direito que foram violados. “Isso é uma obstrução de justiça”, atira.

Em relação à participação da Académica no Campeonato Nacional , acredita que ainda não está completamente descartado, isso porque a equipa irá recorrer ao Tribunal de Relação e, posteriormente, ao Constitucional.

“A não participação ainda não é definitiva. A Associação já deu entrada de uma declaração sobre os jogos em que a “Micá” jogou com o Farense e o Salamansa, que foram homologados à luz do próprio regulamento geral da Federação e quem homologa é a Associação Regional de Futebol de São Vicente, ARFSV, e ela não foi chamada no processo judicial porque se tem comportado bem. A Federação está com pressa de decidir questões que não são da sua competência mas sim da Associação Regional, que é quem homologa os jogos e o campeonato”.

“Não podem penalizar a Académica num jogo que já estava homologado. Então, para punir, seria uma punição pecuniária e não perda de pontos”.

Acredita que ainda existem hipóteses. “O juiz achou que não deveria interromper o Campeonato Nacional mas, mais tarde ou mais cedo, irá sair uma decisão favorável à Académica porque a lei está do nosso lado”.

Sobre o jogador utilizado de forma irregular, Ken, o jurista assegura que o jogador está à espera da decisão do Tribunal sobre o processo interposto pelo atleta que “foi julgado e condenado sem sequer ser ouvido e, por isso, requereu a anulação desta decisão. O processo está no Segundo Juízo Cível e esperamos que saia uma decisão ainda esta semana”.

Considera que aconteceu uma “obstrução terrível” e um “ataque ao Estado de Direito”, isto porque não foi, conforme explica, aberto qualquer inquérito, “não lhe foi dada a oportunidade de se defender e ele tinha direito à defesa”.

Adianta ainda que o jogador quer participar no nacional de futebol, bem como ver o seu nome limpo. “Mesmo que tivesse cometido alguma infracção, ninguém pode ficar refém da Federação com um certificado internacional”, diz Soares Gomes.

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