Caso de droga no Sal: Zé Pote quer provar sua inocência com julgamento da Zany Filomena

6/05/2017 09:33 - Modificado em 6/05/2017 09:33

José Arlindo Varela Semedo (Zé Pote) e os seus familiares estão revoltados com a justiça cabo-verdiana e procuram a redação deste jornal, para denunciar o que consideram a «denegação da justiça» neste país. Outrossim, Zé Pote que se encontra preso na Cadeia Central de São Martinho, em cumprimento de uma pena de 19 anos, já se fez saber junto de um dos seus advogados, que vai lutar até às últimas consequências, para provar a sua inocência. «Mesmo que tenha de fazer greve de fome, já que a justiça não funciona», garante.

 

Tudo porque, desde Novembro de 2013 que aguarda pelo desfecho de um processo que interpôs contra Zany Filomena Soares Moreno, por crimes de denúncia falsa, calúnia e difamação durante o seu depoimento no julgamento do processo «caso de droga no Sal» que o condenou a 19 anos de prisão, em Outubro de 2009. Um processo, aliás, que segundo o advogado de Zé Pote, aguarda decisão do Ministério Público (MP), pois Zany já foi ouvida e constituída arguida, em sede de instrução. «Portanto, neste momento, não há mais diligências a serem realizadas» garante-nos o causídico que se mostra preocupado com o silêncio da justiça, afiançando, ainda, que já foram, inclusive, juntadas ao processo, muitas provas documentais.  

Recorde-se que, na altura, durante o julgamento deste caso, na ilha do Sal, «as declarações de Zany Filomena foram as únicas e cruciais» para a condenação de Zé Pote por crimes de lavagem e branqueamento de capitais, associação criminosa e tráfico internacional de droga. Pois, de acordo com o agora advogado de Zé Pote neste processo, quer o Ministério Público, na ocasião, representado pelo procurador Manuel da Lomba, quer o juiz de instrução criminal, apenas limitaram-se aos depoimentos de Zany Filomena para condenar o seu constituinte.

Entretanto, na sequência de um manuscrito de sete páginas, intitulada: «O Segredo Por Trás da Justiça e a Injustiça da Justiça Cabo-verdiana», datada de 25 de Julho de 2013, em que, a partir da Cadeia Central de São Martinho, onde Zany Filomena se retratou de tudo aquilo que tinha dito em sede de audiências e julgamento, Zé Pote apresentou queixa-crime, em Novembro de 2013, contra a ex-baronesa da droga.  

Só que, por infortúnio ou não, o processo-crime ora intentado contra Zany Filomena foi parar às mãos do procurador Manuel da Lomba, agora na Procuradoria da Comarca da Praia. Ou seja, o mesmo que tinha ouvido Zany durante a instrução e julgamento do processo do «caso de droga no Sal». «Encontra-se pendente uma queixa-crime apresentada por mim, pelo crime de calúnia e o processo está a ser instruído pelo procurador Manuel da Lomba, um dos procuradores, que participaram do meu julgamento no Sal», lê-se na cópia da carta que Zé Pote endereçou ao Provedor da Justiça, a 18 de Julho de 2016, na qual pede intervenção daquela entidade, junto da Procuradoria da Praia.

Além da carta que aquele recluso enviou ao Provedor da Justiça, o seu advogado voltou a carga, desta feita, com uma missiva endereçada ao Procurador-Geral da República, reportando à queixa-crime de cinco de Novembro de 2013 e sublinhando, ainda, que o magistrado Manuel da Lomba lhe tinha assegurado que a «acusação estaria pronta depois das férias judiciais do ano passado», lê-se na carta que o Noticias do Norte (NN) teve acesso.

Ainda, de acordo, com aquele causídico há mais de três anos que o processo encontra-se na fase de instrução e, sustenta: «parece que não revela elevado grau de complexidade face à confissão e retratação públicas da arguida (Zany) efetuadas na comunicação social». «O prazo para a instrução criminal previsto na norma constante do artigo 314 do Código do Processo Penal é de dezoito meses e encontra-se, largamente ultrapassado», alega o advogado.

Porém, segundo o mesmo advogado, o procurador Manuel da Lomba está ignorar, pura e simplesmente, este preceito legal, já que mantém engavetado, a queixa-crime contra Zany, desde 2013. «Estamos, claramente, perante uma situação de denegação da justiça a um cidadão, o que configura crime à luz do artigo 329 do Código Penal», garante o jurista que se mostra preocupado com a situação da justiça no nosso País.

«Recurso extraordinário de revisão»

Entretanto, um outro jurista contactado por este jornal, para opinar sobre a possibilidade de haver um recurso extraordinário de revisão do processo que condenou Zé Pote a 19 anos de prisão, na sequência de novos factos constantes da confissão de Zany é perentório em afirmar: «à luz da lei esta possibilidade existe. Agora é preciso, não esquecer que estamos a falar de um dos processos mais mediatizados em Cabo Verde e que envolvem valores avultados de bens apreendidos e declarados a favor do Estado. De modo que, mudar de decisão, agora, seria uma desgraça para o Ministério Público», considera aquele causídico acrescentando que, ademais, poria em causa a credibilidade dos magistrados cabo-verdianos.

A este propósito, convém lembrar, ainda, que, Zany Filomena, no seu manuscrito de 25 de Julho de 2013 afirmara que a operação que levou ao julgamento do «caso de droga no Sal» «foi muito bem urdida para, entre outros intentos, fazer com que os réus fossem condenados e os seus bens declarados a favor do Estado. Essa operação contou com auxílio, dentre outras proeminentes figuras da justiça cabo-verdiana, da Policia Judiciária, na pessoa da inspetora Kátia» que, segundo Zany prestou um «excelente serviço» à operação montada.    

Recorde-se, igualmente, que no julgamento desse processo que culminou em condenação de vários arguidos, entre eles Zé Pote, Lígia Jorge Gonçalves e Tigana, o tribunal confiscou vários bens de pessoas por, alegadamente, pertencerem aos arguidos Zé Pote e Jorge. Sabe-se, todavia, que, segundo o advogado de um destes reclusos, essas pessoas nunca foram constituídas arguidas tampouco ouvidas como testemunhas, em nenhum processo. Pelo que, prossegue o jurista, chegado a este ponto a justiça não pode ser denegada a nenhum cidadão, num Estado de Direito democrático, sobretudo quando se está em presença de novos factos ou meios de prova que possam aquilatar a verdade.

Deste modo, instado a pronunciar-se sobre o pedido de escusa do procurador da Lomba, do processo-crime contra Zany Filomena, considerando os contornos de instrução e julgamento do «caso de droga do Sal», aquele causídico diz que seria de todo sensato que o fizesse. «Mas também estamos a ponderar, pedir a suspeição em relação ao referido procurador neste processo-crime contra Zany», refere, salientando que nesta altura o desejável, e o que se pede, é que se faça a justiça.

  1. Silvério Marques

    O que o Zé Pote, Jorge e Lígia não podem negar é que com menos de 40 anos de vida conseguiram arranjar uma fortuna fabulosa traduzida em prédios de dezenas de milhares de contos ( ou mesmo centenas ) e sem nunca terem tido uma actividade económica conhecida. Esta verdade ninguém desmente. basta uma visita aos prédios da Avenida Cidade de Lisboa e Palmarejo na Praia.

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