UCID: “Governo quer eternizar-se no poder”

4/05/2017 05:05 - Modificado em 4/05/2017 05:05
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A UCID refuta as acusações do Primeiro-ministro aquando do chumbo da proposta de lei das incompatibilidades. “Fez algumas acusações que a UCID não poderia deixar passar em branco”, argumenta o Presidente da UCID, António Monteiro. (…) Objectivamente, o senhor Primeiro-ministro ao sentir-se derrotado no seu congresso e também no Parlamento, acabou por tentar encontrar responsáveis”.

Por sua vez, Monteiro fundamenta o voto contra a proposta apresentada pelo Governo. “A UCID andou bem ao votar contra a proposta porque, do nosso ponto de vista, é uma proposta castradora dos direitos dos cidadãos cabo-verdianos”. Para a UCID, a lei, na sua essência, pretende afugentar da vida partidária os quadros da função pública. E questiona o seguinte: entre escolher uma carreira na função pública e uma carreira nas lides partidárias, assegura que será sempre a primeira, a opção dos cidadãos.

A UCID não somente refuta as críticas do Governo, mas critica e acusa o Governo de querer “eternizar-se no poder”. Segundo dilema exposto por Monteiro, o Governo pretende enfraquecer os partidos na oposição. “A UCID é declaradamente a favor da despartidarização da máquina do Estado mas, não concorda que esta despartidarização seja feita como o Governo pretende”.

O partido defende que a única forma de despartidarizar a função pública é através da lei de contratação do Estado mediante concurso público.

“O Governo vai continuar a nomear e atira por terra tudo o que o Governo tem dito sobre as suas pretensões. A UCID assumiu a sua responsabilidade política de não aprovar a lei”. E estranha o facto da UCID ter sido acusada como a responsável pela não aprovação da lei, quando a sua bancada tem apenas três deputados.

Numa mensagem ao Primeiro-ministro afirma: “Pedir ao Primeiro-ministro para, o quanto antes, levar ao Parlamento o pacote completo da lei da contratação pública”.

E o partido é contra a lei assim como está que, segundo Monteiro, pretende diminuir o poder de escolha dos cidadãos.

Refuta que houve consenso na discussão da lei e Monteiro acha normal que todos os deputados do MpD tenham votado a favor.

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