Isenção de vistos gera contradições e, “sem reciprocidade, parece colonialismo” ou “República das bananas”

17/04/2017 08:16 - Modificado em 17/04/2017 08:16

A medida sobre a isenção de vistos aos europeus para entrarem em Cabo Verde gera polémica e o anúncio não agrada a todos. O analista político Corsino Tolentino defende que a sociedade deveria ser ouvida e que, por muito menos, alguns países promoveram referendos. O antigo Primeiro-ministro considera a decisão como absurda. O líder do Partido Popular (PP) considera a “proposta insensata” e alguns internautas reagiram e perguntaram: “para quando a isenção para os cabo-verdianos”?

“Assistimos aos nossos concidadãos a levantarem-se de madrugada para se colocarem na fila, a fim de conseguirem um visto para Portugal, enquanto que os portugueses podem chegar com um bilhete de identidade e entrar no nosso país”, diz o líder do PP e questiona se Cabo Verde é um “país independente ou uma República das bananas”? O Secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD), Miguel Monteiro, discorda dos “ecos” negativos sobre a isenção de visto aos europeus e esclarece que esta medida “irá facilitar o sector do turismo que, sendo o principal vector de transformação da economia nacional, representa mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto)”.

Por outro lado, o analista político Corsino Tolentino defende que esta a decisão do Governo deveria ser alvo de “discussão com a sociedade” e assegura que “é uma maneira brincalhona mas grave de mexer com as relações internacionais e a economia do país”. Ainda em entrevista à Inforpress, o analista político frisa que “as relações internacionais sem o pano de fundo da reciprocidade parecem colonialismo”. Uma medida que Corsino Tolentino acredita que afectará a economia cabo-verdiana, uma vez que “há os milhões de contos resultantes dos vistos que são, sem divulgação de qualquer estudo, simplesmente eliminados”.

Nas redes sociais, há algum desconforto sobre esta decisão do Governo em isentar os vistos de entrada no país aos cidadãos da União Europeia (UE) e do Reino Unido, sendo uma medida ainda por entender por alguns que consideram um “desrespeito, porque os cabo-verdianos sofrem para obterem um visto e, agora, entram sem nenhum entrave financeiro”, comenta Lucinda, mas outros internautas dizem que o “Governo deve ter as suas razões”.

 

Isenção de visto aos europeus: Os prós e os contras

Durante a visita do Presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa a Cabo Verde, o Governo reafirmou a sua posição de criação de uma parceria especial com a União Europeia. Dentro desta parceria, foi sublinhada a isenção de vistos para cidadãos europeus. Medida que o Governo aplaude, mas que tem tido uma recepção não muito calorosa por parte de uma grande franja da população, tendo alguns dirigentes ou antigos dirigentes questionado a medida.

A medida tem sido criticada e, as redes sociais têm sido o espaço de debate e as pessoas têm expresso as próprias reservas sobre a medida.

A medida de isenção de vistos tem tido os seus prós e os seus contras. Neste momento, os políticos têm-se pronunciado sobre o tema.

Os prós.

Os prós vêm do lado do Governo, autor da medida, e do MpD, partido que sustenta o Governo. Para o Governo, o objectivo da isenção do visto passa por criar as condições para potenciar mais o turismo, o investimento e eliminar barreiras que se colocam na livre circulação. A medida visa ainda à segurança das fronteiras, já que faz parte de uma medida integrada numa estratégia mais abrangente. Com a implementação desta medida, como já explicou Ulisses Correia e Silva, espera-se ganhar mútuas vantagens.

Já serão enumeradas as críticas, mas uma delas tem sido a possibilidade da quebra de receitas provenientes dos vistos. Correia e Silva diz que já está tudo pensado e que serão criadas outras medidas de substituição. Espera “ganhos mútuos, principalmente”, na criação de condições para que os cidadãos e investidores europeus “se sintam seguros em Cabo Verde”.

“Estamos a falar de duas realidades completamente diferentes. Não há uma grande quantidade de cidadãos europeus a querer emigrar para Cabo Verde. O contrário, efectivamente, não se verifica. Infelizmente, devido a esta tendência que o cabo-verdiano tem de sair para procurar melhores condições de vida, sabemos que há esta vontade do crioulo de querer ficar, mas tem de partir. Por isso, pelo menos, de imediato não podemos avançar para uma situação de reciprocidade”.

O MpD fornece exemplos de países que adoptaram a medida em África como São Tomé e Príncipe, Marrocos e África do Sul.

Contras

As vozes contra, vêm da oposição do PAICV. “O país precisa de saber se se trata de outros compromissos assumidos nas costas dos cabo-verdianos, se se trata de alguma exigência dos países da União Europeia ou se é apenas, um acto de “mão diplomática furada”, de oferta generosa que não leve em conta os interesses de Cabo Verde e as aspirações dos nossos cidadãos”. Neste tom crítico, o PAICV não alinha na medida pretendida pelo Governo.

Para este partido, a política externa deve ser feita com bom senso e, neste caso, implicaria o princípio da reciprocidade, mesmo que seja a base de acordos bilaterais. Neste contexto, pede direitos iguais para os cabo-verdianos.

Quem acrescenta outras linhas à discussão é o antigo Primeiro-ministro José Maria Neves que, durante a sua governação, iniciou o processo de parceria especial com a União Europeia. “Fiquei estupefacto quando ouvi dizer que o Governo vai isentar unilateralmente os europeus do visto de entrada em Cabo Verde. Na minha humilde opinião trata-se de uma medida absurda que não faz nenhum sentido”. Para Neves, nem os europeus entenderão a medida.

Neves usa argumentos parecidos com os do actual Governo mas para argumentar o oposto do Governo. No âmbito da parceria especial com a União Europeia, diz que o objectivo era o de conseguir que empresários, escritores, músicos e jornalistas tivessem a facilidade de vistos e, gradualmente, alargar as mesmas facilidades a outros segmentos e, a prazo, atingir a livre circulação mas, “com ganhos mútuos para a Europa e Cabo Verde”.

Na oposição, mas sem assento parlamentar, o Partido Popular, demonstra preocupações a nível da segurança do país. “Qualquer cidadão criminoso na Europa, tendo o passaporte europeu, pode entrar em Cabo Verde com implicações para a segurança nacional”, afirmou Amândio Barbosa à Inforpress. Neste sentido, diz que a decisão deve ser pensada da melhor forma.

Fala também da desigualdade de tratamento. “Assistimos aos nossos concidadãos a levantarem-se de madrugada para se colocarem na fila, a fim de conseguirem um visto para Portugal, enquanto que os portugueses podem chegar com um bilhete de identidade e entrarem no nosso país”.

Lamenta que os partidos não tenham sido ouvidos. A medida pode entrar em vigor a partir de Maio. E, enquanto o Governo já decidiu sobre a medida, a oposição lamenta este facto e condena a medida. Desigualdade de tratamento, questões de segurança, perda de receitas, são os argumentos utilizados pelas vozes contrárias. Mas estes mesmos itens servem de apoio para o Governo ir em frente com a medida.

  1. Maria Fortes

    Já é tempo de acabarmos com o acolhimento de doentes, os chamados evacuados para Portugal. Já temos os nossos problemas com hospitais superlotados e infra-estruturas deficientes.
    Já é tempo de acabarmos com as doações para Cabo Verde, País pobre que nem tem onde cair morto, mas que vive à grande e à francesa, pelo menos uma faixa considerável das suas classes políticas e elites. Temos também os nossos problemas econômicos e financeiros.
    Já é tempo de estancarmos a entrada desenfreada de cabo-verdianos na Europa e que os mesmos se dirigem rumo aos “paraísos” africanos da CEDEAO.
    Já é tempo para a Europa acordar e dizer não a esses ingratos, diariamente batendo-nos à porta mendigando por tudo e por nada. Os seus cidadãos, claro que falo de cidadãos europeus, já estão fartos de contribuírem para com o orçamento gordo de Cabo Verde cada vez mais deficitário e não só.
    Já é tempo enfim para a Europa dizer aos ingratos cabo-verdianos, felizmente nem todos, BASTA!
    Então a cantiga será outra, o discurso será outro e talvez será bastante tarde.

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