UCID: “estamos numa imposição ditatorial por parte da CMSV”

11/04/2017 08:28 - Modificado em 11/04/2017 08:28
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A UCID, através do seu Presidente António Monteiro, demonstra preocupação em relação à gestão da Câmara Municipal de São Vicente. Esta preocupação centra-se nas decisões do executivo tendo como pano de fundo a retirada das lancheonetes, tema que foi alvo de uma intervenção política do partido na última sessão parlamentar.

“Fizemos a declaração com o intuito de ver a actuação do Governo através do Ministro que tutela as autarquias para tomar uma posição e tentar parar aquilo que consideramos como um insulto e uma pouca-vergonha em relação às atitudes da Câmara”. Infelizmente, segundo Monteiro, já se passaram dez dias e ainda nenhuma medida política foi tomada sobre o assunto.

“Consideramos que esta atitude de força demonstra que não estamos em democracia, mas numa imposição ditatorial por parte da Câmara que autorizou em termos úteis o funcionamento destas mesmas”.

Fornece como exemplo a perseguição política e assédio moral a funcionários da Câmara que o partido denunciou. A estes, junta como exemplo, tendo documentos de suporte, a autorização da Câmara a uma lancheonete uma semana antes de mandar retirar todas. “Situação anormal e não se pode aceitar que numa semana se dá uma autorização para logo a seguir mandá-la retirar”.

Para a UCID, os argumentos da edilidade “não colhem”.

Admite que algumas lancheonetes possam estar a prevaricar, defende que estas devem ser punidas, e não os que estão dentro da legalidade.

“Considerando a não intervenção do Governo, a UCID é obrigada a vir à comunicação social fazer um apelo ao Procurador-Geral da República, porquanto a UCID considera que estando num Estado de Direito Democrático as leis e normas devem ser cumpridas. Queremos solicitar o Procurador-geral para mandar averiguar a legalidade destas decisões de forma a repor a normalidade da situação”.

Aos proprietários das lancheonetes aconselha a procurarem o tribunal para impugnarem a medida. Apoia os dados do INE sobre o desemprego para alertar o Município e a Câmara para analisarem com maior profundidade a tomada de posição da edilidade. Demonstrando preocupação com os postos de trabalho criados pelas lancheonetes.

“Quando é que a CMSV, juntamente com a IGAE e Delegacia de Saúde fizeram inspecção nestas lancheonetes? Nunca!”. E pede respeito para com as pessoas: “estão a procurar alimentar as famílias de forma honesta”.

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