Cabo Verde deve proteger os cidadãos da costa africana que escolheram o país para viver

4/04/2017 08:31 - Modificado em 4/04/2017 08:31

O Presidente da Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades (CERECC) do Parlamento, Felisberto Vieira, disse hoje que Cabo Verde deve “proteger” os cidadãos da costa africana que escolheram o arquipélago para viver.

O deputado fez estas declarações à margem da reunião da CERECC para fixar a agenda das actividades a serem desenvolvidas durante este mês, para além da fixação da data para a discussão e aprovação na especialidade da proposta de lei que procede à alteração da lei nº 57/VII/2010, de 19 de Abril.

Segundo Felisberto Vieira, os deputados da CERECC vão visitar a Direcção de Emigração e Fronteiras, a fim de confrontarem os responsáveis destes serviços com algumas preocupações que a comunidade de imigrantes da costa ocidental africana lhes apresentou durante uma recente visita à ilha da Boa Vista.

Na “Ilha das Dunas”, os imigrantes pediram aos deputados que funcionassem como porta-voz deles junto de determinadas instituições nacionais, uma vez que se deparam com alguns problemas “complexos e sensíveis” para a sua total integração na sociedade cabo-verdiana.

Entre os problemas, destacam-se as dificuldades em fazerem transferências bancárias, registo das crianças nascidas em Cabo Verde e renovação dos vistos de residência.

De acordo com Felisberto Vieira, os deputados das duas bancadas (MpD e PAICV) ficaram “sensibilizados” no que diz respeito às preocupações dos imigrantes e, por isso, querem dar um contributo de forma “muito responsável e com alto sentido de Estado”, no sentido de se encontrar solução para alguns dos problemas com que foram confrontados.

“Queremos fazer uma intermediação com as instituições do Estado para que estas questões possam ser resolvidas da melhor forma possível”, precisou Felisberto Vieira, acrescentando que ouviram dos imigrantes queixas segundo as quais são discriminados mesmo no atendimento nos serviços públicos.

No entanto, neste momento, o Presidente da CERECC escusa-se a tirar qualquer conclusão sem antes ouvir as outras partes ligadas ao processo.

“Acredito que as instituições da República são instituições de boa fé, trabalham em defesa do interesse público e, é nesta perspectiva que pensamos que as questões de burocracia vão ser eliminadas pouco a pouco”, declarou Felisberto Vieira.

Instado se acha normal que os cidadãos da costa africana estejam a ser discriminados em Cabo Verde, país membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), respondeu: “Claro que não achamos isso normal. Temos leis da República, estamos integrados na CEDEAO que permite a livre circulação de pessoas e bens e temos ainda uma lei de emigração”.

Para o deputado, o país tem de compatibilizar as suas práticas administrativas com aquilo que são as convenções regionais e internacionais em relações às quais Cabo Verde está engajado.

Além dos serviços de Emigração e Fronteiras, os deputados da CERECC perspectivam ainda encontrar-se com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, respectivamente Luís Filipe Tavares e Paulo Rocha, na perspectiva de ajudarem a resolver os problemas dos imigrantes.

“Trata-se de uma comunidade muito grande que está a dar o seu contributo para o desenvolvimento do país e as instituições do Estado têm interesse em que possam ter uma boa integração”, concluiu Felisberto Vieira.

Para este mês, os deputados prevêem visitar algumas embaixadas, nomeadamente a de Cuba e China, assim como o Centro Comum de Vistos e o Consulado de Portugal.

As ilhas de São Vicente e Santo Antão podem ser os próximos pontos do país a receberem visitas da Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades.

Inforpress

  1. Djack

    Temos que acabar com a livre circulação, somos um país pobre. Existe uma cláusula na CEDEAO, que diz que países insulares pequenos como Cabo Verde, não são obrigados a cumprir a livre circulação. Temos que passar a exigir vistos. Não controlamos estas estadias e nem as entradas, coisas do caboverdeano. Com falta de emprego para os nacionais, ainda permitimos entradas desenfreadas de países da CEDEAO.

  2. Augusto Galina

    Não posso afirmar que este senhor esteja falando em defesa dos interesses de Cabo Verde. O parolo procura protagonismo; quer aclarar a sua aura que ficou ténue e que escurece a olhos vistos.
    Cabo Verde nunca devia ter entrado no CEDEAO e não devia aceitar turistas que procuram trabalho que n éao existe mesmo para os autoctones.
    Gente desta estirpe não serve para governar nem a ilha de Santa Luzia.

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