VINTE ANOS DE CONSTITUÍÇÃO

2/10/2012 23:36 - Modificado em 2/10/2012 23:36
| Comentários fechados em VINTE ANOS DE CONSTITUÍÇÃO

Vinte anos de Democracia ou vinte anos de Partidocracia??

 

Se o povo de Cabo Verde fosse inquirido livremente a este respeito, a “Partidocracia” venceria a “Democracia” por uma maioria qualificada.

 

Muitos defendem que a Constituíção Democrática que legitimou a Segunda República foi concebida apenas para o inglês ver. É do domínio público os frequentes atropelos à Constituíção da República por instituíções do próprio Estado. A título de exemplo, os acordãos do Supremo Tribunal têm encontrado uma certa resistência por parte do Estado, no tocante ao seu cumprimento. Quando nos países civilizados os acordãos dos tribunais supremo fazem jurisprudência, em Cabo Verde os mesmos acordãos são ignorados. Isto prova a inexistência de uma verdadeira cultura democrática em Cabo Verde. Como é possível instituír um cultura democrática neste país, quando os partidos políticos, com vocação para o poder, teimosamente não se habituam a conviver com a oposição, e não acreditam na partilha do poder. Esses partidos políticos aboliram a liberdade de pensamento e expressão no seu seio, e continuam a nutrir um forte sentimento de “partido único”. Isto mostra a distância que nos separa de uma verdadeira democracia.

 

Este comportamento plítico é agravado pelo facto de existir entre os partidos uma luta pela posse da Constituíção da República. Este documento é património do Estado e não de partidos políticos, apesar de reconhecermos a valiosa contribuição que deram e que continuam a dar para o melhoramento do documento.

 

Por outro lado, tem-se verificado uma certa resistência por parte do Parlamento Caboverdeano em mexer na Lei Magna do país. Em parte alguma, a Constituíção da República é considerada um produto acabado, por mais perfeita que pareça. O processo histórico do país pode, a qualquer momento, ditar emendas à Constituíção.

 

Ainda, em relação ao processo evolutivo da nossa doutrina constitucional, não concordo com a filosofia de certos actores políticos que sustenta o surgimento da “Terceira República”. Para que isto tivesse legitimidade teria de acontecer, não só substanciais alterações no têxto da Constituíção, mas também uma mudança de paradigma na gestão dos interesses do Estado, que culminasse em melhorias significativas no panorama político, económico e social do país, o que não aconteceu após a última mexida no têxto da Constituíção.

 

Em relação à Instalação do Tribunal Constitucional, apesar de estar consagrado na Constituíção da República, de momento não se justifica. O País tem outras prioridades. Ademais, não existirá paralelo entre o custo de funcionamento e os possíveis benefícios do Tribunal Constitucional. Cabo Verde não tem uma população susceptível de gerar conflictos constitucionais que possam garantir o pleno funcionamento de um Tribunal Constitucional. Os escassos conflitos sugem apenas nos periodos de campanha eleitoral. Temos a consciência de que o nosso país não está em condições de sustentar um TC que, de certeza, vai permanecer às moscas. A opção mais inteligente seria a criação de Tribunais de Segunda Instância ( Appeal Courts) que por um lado resolveria o problema de morosidade da justiça, e por outro lado iria libertar o Supremo Tribunal que, por sua vez, iria concentrar nas questões mais complexas incluíndo os conflictos constitucionais, cujos acodãos passariam a fazer jurisprudência.

 

Penso existirem “interesses ocultos” à volta da instalação do TC em Cabo Verde. Os defensores desta ideia sabem que a instalação do TC vai criar novos poleiros para meia dúzia de galos, num país que, económicamente, não tem aonde cair morto. Cabo Verde já tem poleiros a mais.

 

Concordo plenamente com as opiniões dos Drs. Vieira Lopes e Wladimir Brito. Não se pode cultivar tanto luxo num país pobre, em que o dia-a-dia é um autêntico calvário para muitas famílias, que mal conseguem levar a panela ao lume senão de três em três dias, famílias essas que continuam vivendo à margem de uma elite abastada e insensível à miséria que, teimosamente, continua torturando o nosso povo.

 

Mindelo, 2 de Outubro de 2012.

 

ALCINDO AMADO

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.