O acordo que evitou a greve da PN: salário actualizado para 50 mil escudos e com retroactivos

29/03/2017 07:55 - Modificado em 29/03/2017 07:55

O Governo corresponde às expectativas da Polícia Nacional de Cabo Verde e nas negociações prevê-se a actualização do salário, a redução da carga horária, a resolução de promoções e progressões: são estes os pontos negociados que originaram a suspensão da greve da PN.

O Presidente do SINAPOL, José Barbosa, assegura que acordaram até 31 de Maio deste ano, um salário equivalente a 50.000 escudos, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2017 e com a promessa de uma actualização salarial em 2018.

Relativamente à carga horária, o sindicato defende que “ou se reduz a carga horária ou, em 2018, terão de pagar aos agentes por cada hora a mais de serviço prestado, isto porque a carga horária tem sido excessiva para os agentes que trabalham em média 8 a 10 horas diárias sem quaisquer recompensas” e será criada uma comissão “ad hoc” para rever as escalas de serviço policial, no sentido de reduzir a carga horária e salvaguardar o direito ao descanso, mediante um mecanismo de controlo centralizado, diz Jorge Barbosa em entrevista à Inforpress.

Outro facto que estava na origem da greve é o nível das promoções e foi decidido que será dada prioridade aos casos mais urgentes dos agentes, tendo em conta o tempo de espera, a formação ou a idade e que “das cerca de 600 pessoas à espera de promoção, pelo menos 50 por cento desse pessoal será promovido até finais de Junho deste ano”, esclarece o Presidente do sindicato.

Todavia, o SINAPOL e o Governo concluíram que nem todas as pessoas que estão a aguardar por progressão reúnem os requisitos legais ou estatutários para progredirem na carreira. Assim sendo, ficou decidido que será criada uma comissão, “o mais brevemente possível”, para analisar os casos, ficando o compromisso de conceder a progressão a todo o pessoal.

  1. O nível salarial de base maior na Polícia Nacional não é o que o Ministro diz. Isso não corresponde à verdade. O maior nível salarial de base na PN é encontrado no salário do Guarda Fiscal. O Ministro mente e a SINAPOL também mente aos caboverdianos e aos efetivos da Polícia quando dizem que o maior nível é o da Polícia da Ordem Pública. Um Guarda fiscal tem como salário base o vencimento que o Governo lhe paga mensalmente e mais 50% porcento do seu seu vencimento base pelo trabalho que presta nas alfândegas do pais. O SINAPOL mente aos policias no geral porque o presidente do SINAPOL é do ramo da Polícia vindo da Guarda fiscal e ele é um beneficiados por esse regime. A Polícia Marítima também tem como salário o vencimento base que lhe é pago pelo Governo e mais 30% do seu vencimento base mensalmente que lhe é pago por estar dentro dos barcos nos portos. O Guarda fiscal fiscal recebe os 50% de vencimento mais o vencimento base de 42000 mil escudos e mais 50% fazendo 63000 mil escudos por mês. O Guarda da Polícia Marítima recebe 49000 mil escudos e mais 30% o que faz 63700 mil escudos e setecentos. A Polícia de Ordem Pública é a única que recebe menos. Recebe 42000 mil escudos de vencimento por mês e mais 15% de gratificação dados pelo estado o que faz 48300 mil escudos e oitocentos. Estes é que são os valores. O Ministro mente e o seu Governo porque não tem dinheiro para resolver o problema e o presidente da SINAPOL mente também aos policias porque ele é parte do problema e não a solução. Como oficial da Guarda recebe por mês mais de 150 contos: vencimento de oficial da GF que ronda 95000 mil escudos mais 50% de prémio por guardar os barcos nos portos e as cargas.

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