PAICV – São Vicente: “Medida de remoção de lanchonetes é ilegal e absurda”

28/03/2017 08:08 - Modificado em 28/03/2017 08:08

Na última semana, a Câmara Municipal de São Vicente mandou retirar todas as lanchonetes para inspecção e verificação. Medida que o PAICV na ilha classifica como ilegal e imoral. Para o líder do PAICV em São Vicente, Alcides Graça, não há motivo para uma medida do género por parte da edilidade.

“A decisão é ilegal porque todos os proprietários estão na posse de uma licença válida e teriam que ter uma justificação forte para cancelarem as licenças”, sublinha. Acrescenta ainda que a medida é imoral “porque manda para o desemprego centenas de trabalhadores, principalmente mães e chefes de família que encontram neste negócio o meio de sobrevivência”.

Para Graça, esta medida contraria a lógica da promoção do auto-emprego e do empreendedorismo como medida de combate ao desemprego jovem em São Vicente. E acrescenta ainda que este aspecto foi amplamente defendido pelo Presidente da CMSV durante a campanha eleitoral.

“Senhor Presidente, esta medida é absurda e não tem pernas para andar pelo que a Câmara deve rever rapidamente a sua posição sob pena de estar a cometer uma grande ilegalidade. E num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei nem mesmo o Presidente da Câmara”, afirma Alcides Graça.

Uma das justificativas da Câmara para a remoção das lanchonetes baseou-se na questão higiénica e sanitária. Para o PAICV, esta justificação “não cola” já que, segundo Alcides Graça, este aspecto é verificado pela IGAE e a Câmara trabalha apenas na emissão das licenças.

Outro aspecto é a remoção diária das lanchonetes o que para o PAICV aumenta os custos de transporte e os constrangimentos na ligação eléctrica.

“Se não consegue criar postos de trabalho, por favor não destrua os que tentam criar o seu próprio emprego com muito esforço”, finaliza Alcides Graça.

  1. MINDELEO

    Faço um apelo a todos os que gostam e desta ilha para mobilizarmos com vista a REMOÇÃO de Augusto Neves da CMSV

  2. Julio Goto

    … Ouvi dizer que o terreno da extinta CONGEL/FRICAB/INTERBASE foi entregue ao Comando Militar.
    Como e possivel deixar passar EM branco actos TERRORISTAS que sementere contribuem para o atraso de SAO Vicente.
    A zona Nobre da cidade Assim como a Laginha e para construir Hoteis de 3 pisos e bares de qualidade.
    Meu caro Alcides deixe de riolinhas abre os olhos .Se Soncente tem tudo pa da Certo va la pesquisar AS Dalhaug cometidas pelo governo Central .
    Ser deputado nao quer dizer que devem converter-se a Pro Praia.

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