Estudo de incompatibilidades: A maioria dos cabo-verdianos é contra a acumulação de cargos partidários e da administração pública

23/03/2017 08:11 - Modificado em 23/03/2017 08:11

O resultado do estudo sobre as incompatibilidades políticas em Cabo Verde realizado pela Afrosondagem revela que a maioria dos cabo-verdianos não concorda com a acumulação de cargos de membro das direcções dos partidos políticos com os da administração pública. A maioria considera que essas incompatibilidades devem ser transformadas em lei.

Os resultados do estudo apontam para o seguinte quadro:

7 em cada 10 cabo-verdianos discorda ou concorda pouco que um membro da Comissão Política Nacional de um partido seja ao mesmo tempo, Director-Geral de um serviço da administração pública ou Presidente de um instituto/empresa pública;

7 em cada 10 cabo-verdianos discorda ou concorda pouco que um indivíduo que ocupe um cargo na Direcção Nacional (MpD) ou no Conselho Nacional (PAICV) esteja ao mesmo tempo a acumular esse cargo partidário com o de gestor, seja na qualidade de Director-Geral de um serviço na administração pública ou Presidente de um instituto/empresa pública;

A maioria dos cabo-verdianos também se posiciona contra a acumulação de cargos partidários e da administração pública ou de empresas públicas nos casos dos indivíduos que são membros das comissões políticas concelhias.

Aproximadamente 6 em cada 10 cabo-verdianos discorda que sejam incluídas nas listas para a disputa seja das eleições legislativas, seja para as autárquicas, indivíduos que desempenham cargos de chefia na administração pública na qualidade de directores-gerais, delegados dos ministérios e directores de liceus ou presidentes de institutos/empresas públicas;

Transformar todas as incompatibilidades políticas numa lei recebe a anuência de aproximadamente 2/3 dos cabo-verdianos;

Pouco mais de metade dos respondentes (52%), concorda que a administração pública é partidarizada;

Os cabo-verdianos consideram que a nomeação dos directores-gerais deve ser feita através de concurso – 7 em cada 10 partilha desta opinião;

Somente 29% dos respondentes defendem que a nomeação dos directores-gerais deverá ser feita através de indicação directa por parte do Governo;

Aproximadamente 2/3 dos cabo-verdianos concorda que a melhor forma de despartidarizar a administração pública é exigir atitudes e comportamentos de isenção aos titulares de cargos públicos.

  1. Pedro Alexandre Roch

    A nossa posição está conforme o resultado desse estudo. Somos contra que a lei das incompatibilidades, por si só, seja a garantia efectiva da despartidarização da Administração Pública, Empresas Públicas e Institutos Públicos. Antes, é preciso primeiro uma lei que garanta a transparência e igualdade de circunstância no acesso à AP, EP, IP e aos cargos de chefia nessas instituições, lei essa que só pode ser efectiva com a instituição obrigatória de concurso público, em todos os casos de acesso. Esta percepção está patente no resultado desse inquérito ( 7 em cada 10 cabo-verdianos partilham desta opinião), isto é, 2/3 dos cabo-verdianos vêm no concurso público a via correcta para a despartidarização da AP, EP e IP. Com isto significa que a esmagadora maioria dos caboverdianos posiciona-se, primeiramente, com maior relevância e sem margem para dúvida, a favor do concurso público no acesso à AP, EP e IP e aos cargos de chefia, sem contudo deixar de reconhecer a percepção dos cabo-verdianos favoravelmente à lei de incompatibilidade, mas esta com menor relevância, relativamente ao concurso público. Concluindo, significa que uma não exclui a outra, ou seja, os decisores políticos devem ter em consideração a prevalência das duas propostas que estão sobre a mesa: a lei das incompatibilidades e a lei do concurso público, sendo esta última a mais preferida pelos cabo-verdianos, sem reservas. Ignorar esta realidade sociológica é fazer fuga em frente, desprezar o sentimento da maioria e manter o status quo baseado em injustiças, favorecimentos, cunhas, compadrio, clientilismo político-partidário, corrupção e outros males que enfermam a nossa AP, EP e IP e os tornam reféns de toda a espécie de clientela, apanágio dos 15 anos de governação do PAICV e que ainda, infelizmente, persiste com a governação do MPD. É preciso, urgentemente, que a lei defina os cargos de confiança política e os de carreira na AP, EP e IP e, a partir daí, definir que todos os cargos de carreira sejam acessíveis, obrigatoriamente, por concurso público. Só desta forma se pode falar na verdadeira despartidarização da AP, EP e IP.

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