Caso Novo Banco: CNPD instala inquérito para apurar responsável pela cedência da lista dos 50 devedores

22/03/2017 08:50 - Modificado em 22/03/2017 08:50

Na sequência da publicação dos cinquenta maiores devedores do Novo Banco, o Presidente do Centro Nacional de Protecção de Dados, Faustino Varela, disse à imprensa que foi aberto um inquérito com o propósito de apurar o responsável pela cedência da lista. A situação é considerada uma violação “muito grave” dos direitos de protecção de dados e do direito à liberdade. O processo de investigação deverá estar pronto dentro de trinta dias e caso vier a provar o crime, o processo deverá passar pelo Ministério Público que deverá agir criminalmente.

 

Os dados bancários são de natureza privada e confidencial mas, apesar disso, foram divulgados por um dos jornais da praça, violando o direito à intimidade e privacidade. Diante das consequências, o Centro Nacional de Protecção de Dados tomou medidas abrindo um processo para apurar o responsável pela cedência dos bancários.

Faustino Varela, Presidente do Centro Nacional de Protecção de Dados apela pelo apuramento das responsabilidades considerando tratar-se de uma violação “muito grave” dos direitos de protecção de dados e do direito à liberdade. Varela defende que os referidos dados não poderiam ter chegado à comunicação social por serem sensíveis e requererem um especial dever de sigilo”.

O Ministério das Finanças, por sua vez, esclarece que “não pode produzir documentos ou qualquer tipo de informação sobre os créditos concedidos ou sobre os seus beneficiários” pois não é uma instituição de crédito.

O Banco de Cabo Verde, enquanto entidade reguladora, era o único a ter acesso aos dados e não poderia estar noutras mãos” afirmando que a divulgação dos dados expôs os cidadãos no seu aspecto mais privado.

O Centro Nacional de Protecção de Dados deverá concluir um processo de investigação no prazo de trinta dias. Caso se vier a provar o crime, o processo deverá passar pelo Ministério Público que deverá agir criminalmente.

  1. Carlos Fortes

    Gostaria de perguntar ao jornalista responsável por este artigo se se trata de devedores ou “caloteiros” pois estranhei que o meu nome não consta na lista e tenho uma hipoteca na mesma instituição e pontualmente cumpro o pagamento das respectivas amortizações.
    Portanto a meu vêr e de muitos outros inclusive funcionários deste banco que pessoalmente conheço e que também têm aí uma hipoteca trata-te de créditos mal parados ou seja “caloteiros” e não clientes que cumprem as suas obrigações perante este Banco.

  2. Maria José

    Este tal CNDO deveria preocupar é com aqueles fdp de grandes empresários (só de nome e basofaria…), grandes superficies, Ministros, como Calu e Angela, Skapa, Marisa Morais, esses sim, esses dilapidaram o dinheiro dos contribuintes no INPS. Em vez disso vai procurar protejer esses lapiladores de recursos publicos.

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