Navio Vicente: “Governo atribui pensão, mas os processos judiciais continuam”

16/03/2017 07:13 - Modificado em 16/03/2017 07:13
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O Secretário Permanente do Sindicato de Metalomecânica, Telecomunicações e Transportes de São Vicente (Simetec), Antão Pio, assegura que, a partir de Abril, os familiares das vítimas do navio Vicente estarão aptos para receberem as pensões. Todavia, apesar deste acto do Governo, o sindicato irá continuar com os processos judiciais.

Antão Pio esclarece que “ são, no total 15 pensões sociais, no valor de 20 mil escudos que os herdeiros hábeis (menores ou portadores de deficiência e viúvas unidas por união de facto) irão beneficiar, que serão recebidas no mesmo regime que as demais pensões sociais”. Isto na sequência da publicação da resolução do Conselho de Ministros no Boletim Oficial, em Fevereiro de 2017, tendo a maioria dos familiares já entregue os requerimentos comprovativos para, a partir do próximo mês de Abril, estarem aptos para receberem a pensão de sobrevivência aos herdeiros.

O sindicato que representa os familiares das vítimas do navio Vicente felicita o executivo cabo-verdiano pela iniciativa solidária, mas alerta que os processos pendentes no Tribunal continuarão para apurar a responsabilidade, sobretudo do Estado, pelas causas do acidente, diz Antão Pio. Este acrescenta que o caso sobre o navio Vicente ainda não terminou, uma vez que o sindicato recorreu da decisão do Ministério Público que, em Agosto do ano passado, atribuiu a responsabilidade do acidente ao capitão do navio, falecido na tragédia, e dado por encerrado o caso. Contudo, o sindicato recorreu da decisão e vai continuar com o processo geral que responsabiliza o armador, o Governo e as demais instituições marítimas pelas causas do sinistro.  

O processo movido contra o armador para reaver os direitos dos tripulantes que sobreviveram e os familiares das vítimas, foi alvo de mudança após o falecimento do mesmo. Actualmente, está-se na fase para a iniciação de um novo processo de reconhecimento dos herdeiros do falecido para depois se dar continuidade ao caso.

Antão Pio diz, em entrevista à Inforpress, que “por resolver está ainda o processo relativamente ao pagamento do seguro de viagem aos herdeiros dos três passageiros mortos no naufrágio, cujo montante já foi disponibilizado pela seguradora do navio, no valor de cinco milhões de escudos”, mas adianta que no mês deverá ficar resolvido, visto que é a altura em que termina o prazo estipulado pelo Tribunal para o pronunciamento relativamente à contestação das habilitações de herdeiro.

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