Jovens acusados de tráfico de droga absolvidos por falta de provas

8/03/2017 07:47 - Modificado em 8/03/2017 07:47
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O 1º Juízo Crime da Comarca de São Vicente absolveu dois de três jovens acusados da prática do crime de tráfico de droga por falta de provas. Entendeu absolver os co-arguidos Eder e Aramis e condenar Elton Cruz com uma pena de 12 meses ficando, no entanto, isento da sua execução.

 

De acordo com os autos, Elton Cruz, após a detenção pela polícia, segundo conta em Tribunal, colaborou com as autoridades que lhe prometeram que seria auxiliado no processo, caso os ajudasse na prisão do seu fornecedor, o que não aconteceu.

O advogado de defesa, Armindo Gomes, alegou que a colaboração surgiu sob forte pressão da polícia, já que por norma, quem compra não costuma entregar o fornecedor. E foi graças a ele que foi apreendida mais droga. Prova disso é o facto de não terem ficado provados os elementos da acusação.

Em relação aos dois jovens que foram absolvidos, a decisão aconteceu, no entender do juiz, por nulidade das provas, por não existir nenhum documento de prova, um mandato de busca e apreensão em casa do Eder, onde foi encontrado na posse de estupefacientes. Este alegou ser apenas para consumo, assim como faltam provas de que este estaria a ser beneficiado com a venda de estupefacientes.

De acordo com a Polícia Judiciária, foram autorizados a entrar em casa com o consentimento do réu que contestou durante a audiência do julgamento tais declarações, corroborado pela defesa que alegou a forma como foi feito o procedimento em casa do seu cliente, por volta das 22 horas. “A polícia, não pode nem deve incomodar ninguém em sua casa, a estas horas e muitos menos utilizar o procedimento que utilizou, sem nenhum mandato e sem consentimento do dono da casa”, alegou a defesa.

Em relação ao arguido Aramis, este foi envolvido no processo e, por isso, não se conseguiu provar elementos que sustentaram a acusação.

De acordo com os autos, houve realmente contradição entre os testemunhos dos agentes da polícia e as declarações dos acusados.

“Pleito de absolvição por insuficiência de provas em relação ao crime de tráfico, bem como as circunstâncias de apreensão que evidenciam a traficância”, diz o Juiz.

Na falta de elementos que caracterizassem a comercialização de droga, não houve como determinar as condenações logo, optou por absolver os dois jovens e condenar e isentar o outro da sua execução.

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