PAICV quer lei que valoriza a meritocracia no acesso a função pública

7/03/2017 06:20 - Modificado em 7/03/2017 07:22

A despartidarização da função pública, a aplicação da meritocracia no acesso a função pública, tem prevalecido nos discursos políticos. Depois do MpD ter apresentado a proposta do regime de incompatibilidades, o PAICV, por seu lado entregou no Parlamento uma proposta de lei que visa fixar o concurso publica como única forma de recrutamento de pessoal para cargos de direção na administração pública.

Como defendeu o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, “todos tem direito ao acesso a função pública, o que deve ocorrer em condições de igualdade”. E evoca a Constituição da Republica para sublinhar que a Carta Magna mantém o preceito de “exigir expressamente que o concurso seja adoptado como via exclusiva como recrutamento de dirigentes da função pública”.

Por um lado João Batista afirma que os governos do PAICV tiveram esta perspectiva que o acesso aos cargos de dirigentes deve se em pé de igualdade e em concurso. E volta contra o que considera o cavalo de batalha do MpD nas últimas eleições: a despartidarização da função pública.

“Que prometeu que traria em dezembro uma lei de recrutamento da função pública, e que iria definitivamente instituir a meritocracia no recrutamento de pessoal. Estamos em março e não temos esta iniciativa”.

E, “ao contrário do que prometeu o MpD”, João Batista diz que “as nomeações continuam”. E que a proposta de lei do regime de incompatibilidades na ótica da banca do PIACV é para silenciar os direitos dos cabo-verdianos, estrangular os pequenos partidos, condicionar os militantes e dirigentes de outros partidos.

“A sociedade cabo-verdiana reclama uma lei que controle o recrutamento, nomeadamente para cargos de dirigentes, através de concursos, a fim de se aferir, efetivamente, aqueles que estejam melhor preparados para os altos cargos de direção na administração pública”. E com esta afirmação lança o apelo ao bom senso dos outros partidos, principalmente do MpD, que “reflita melhor, sobretudo nesta fase em que já fez praticamente todas as nomeações.

  1. Gertrudes

    As propostas de leis de meritocracia e a impunidade, estão carregados de demagogia politica pois, esses dois partidos estão a brincar com os caboverdianos (as), durante os quinze anos em que o PAICV esteve no Governo colocou todos os seus Camaradas em altos cargos da Administração Publica e depois abriu concursos para os cargos de menos expressão, e o MPD esta a fazer o mesmo já colocou os seus militantes nesses referidos cargos, os PCA: “Telecom, ASA, TACV, INPS, INE, Cabnave, Hospitais, Delegados da Educação, Delegados do MAA e outros”. E agora tem o descaramento de apresentar essa legislação. Comprometeram fazer diferente, porque copiaram e fizeram tudo igual?

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