Deputados querem reformar o Parlamento mas desta vez não querem aumento salarial

24/02/2017 08:07 - Modificado em 24/02/2017 08:07
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Os parlamentares, juntamente com alguns estudiosos, estão a discutir sobre a reforma parlamentar. Neste debate, sobressai o tema do Estatuto dos Cargos Políticos que muito deu que falar aquando da sua aprovação. O estatuto remuneratório foi o mais criticado pela sociedade civil que se uniu em manifestação, o que levou o Presidente da República a vetar a lei aprovada pelo Parlamento.

O Presidente da Assembleia Nacional considera que o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos é “um instrumento importante porque reúne um grupo de legislação dispersa a nível nacional” e que diz respeito ao estatuto do Presidente da República, do Governo, do Parlamento e das autarquias. Considera ainda que “o estatuto é um elemento fundamental nesta reforma e também vai ser tido em conta e vai ser um elemento de base para esta reforma”.

A questão que vai ser alvo de análise, visto também o interesse demonstrado pela sociedade civil, é a questão do estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos. Jorge Santos faz questão de explicar a diferença entre os dois documentos. “É o Parlamento que aprova, mas quem fixa o salário dos titulares de cargos políticos é o Governo, para ser aprovado a nível da Assembleia. Não podemos associar directamente esta questão do estatuto remuneratório com o estatuto dos cargos políticos: são coisas diversas e cada um a seu tempo”.

O processo da reforma parlamentar começou na legislatura anterior. Na óptica de Jorge Santos, é uma reforma “exigida pela sociedade e também pelo Parlamento”. Acrescenta que a reforma tem quatro pontos importantes que servirão de tema de discussão nesta conferência parlamentar. “(1) Aumentar o nível de eficácia e funcionalidade do Parlamento, (2) dignificar a produção parlamentar, melhorar a capacidade de produção legislativa e de fiscalização de toda a acção do Estado, (3) modernização e digitalização do Parlamento, (4) abertura do Parlamento à sociedade”.

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