Tribunal de pequenas causas pode esperar

17/02/2017 07:56 - Modificado em 17/02/2017 07:56

Apesar e existir a ideia que o problema da morosidade da justiça está, em parte, ligada as pequenas causas, as chamadas “bagatelas penais”, a ministra da justiça veio dizer que mandou fazer um levantamento para conhecer a situação real.

Janine Lelis  disse no Mindelo que ” Governo quer conhecer qual o número de processos pendentes que, de acordo com a lei, serão submetidos aos tribunais de pequenas causas, já que a lei já definiu que são processos que não ultrapassam os valores de 250 mil escudos.”

Em relação aos pendentes que se poderiam enquadrar na instância de pequenas causas, a ministra referiu-se a um levantamento que apurou que, “de facto”, só existem pendentes nos tribunais cerca de 800 processos desta natureza. Por isso concluiu “  existem duas saídas: avançar com a alteração da lei para ampliar a competência desses tribunais ou então ir avançando com outras soluções que podem ter maior impacto e favorecer a tramitação processual, e não conferir prioridade à instalação de tribunais de pequenas causas nos moldes em que ela se apresenta agora definida na lei.”

Assim, o Tribunal das pequenas pode estar até que se obtenha os dados e de acordo com a ministra “ter uma análise mais completa e poderemos ter uma decisão melhor que surta com maior eficácia e eficiência para o sector”.

  1. Anete Vital av

    Num pais como o nosso devia haver Tribunais de Pequenos Delitos e também os Tribunais de Paz onde podiam actuar Juizes, Advogados e Defensores Oficiosos que tivessem disponibilidade ou vontade de ajudar no desenredo de causas onde a teimosia ou a mà interpretação predominam vergonhosamente.

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