Ministra da Justiça: “Cabo Verde tem falhado no cumprimento de algumas obrigações sobre direitos humanos”

10/02/2017 07:22 - Modificado em 10/02/2017 07:22

A Ministra da Justiça e Trabalho admitiu hoje, na Praia, que apesar de Cabo Verde ser um país democrático e respeitador dos direitos humanos, não tem cumprido cabalmente, com as suas obrigações nalgumas dimensões.

Janine Lélis admitiu essa realidade ao presidir a cerimónia de abertura do workshop sobre “Mecanismo nacional para a elaboração de relatórios aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos e seguimento de recomendações”, promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Segundo a governante, aquando da vinculação aos tratados dos Direitos Humanos e outros, o país assume, automaticamente, o compromisso de, tanto a nível do relatório inicial como do periódico, reportar sobre o estado de implementação dos mesmos, nos prazos estabelecidos por cada convenção.

“Contudo, permitam-me partilhar convosco, aquilo que já é do domínio público: que o país, em matéria de cumprimento das suas obrigações decorrentes da ratificação das convenções, não apresenta uma boa performance”, declarou, frisando que essa é a realidade, apesar de Cabo Verde “procurar sempre” as melhores respostas, tendo em vista a satisfação das necessidades da sua população.

Janine Lélis reconheceu que o motivo do referido workshop que decorre até sexta-feira, 10, é porque o Governo que “herdou” uma situação de “incumprimento quase generalizado” no tocante à apresentação periódica dos relatórios, quer perspectivar e fixar o melhor mecanismo nacional de concertação e articulação para acompanhamento e seguimento das convenções e o necessário cumprimento das obrigações delas decorrentes.

De acordo com a Ministra, no dia 24 de Novembro último, o país foi avaliado a nível de implementação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamento Cruéis, Desumanos e Degradantes, mas Cabo Verde “nunca” chegou a apresentar qualquer relatório, motivo para que uma das recomendações desta avaliação fosse que o país apresentasse o seu relatório até 07 de Dezembro de 2017.

Conforme a Ministra, a CNDHC, apesar das dificuldades em dar resposta neste domínio, “não tem poupado esforços” na procura das melhores soluções, quer através de parcerias com organizações internacionais, quer através da sua acção e actuação interna”.

“Com este workshop, acreditamos estarem lançadas as bases para que, de uma vez por todas, o país, a curto prazo, deixe de constar da lista de países incumpridores em matéria de apresentação de relatórios de Direitos Humanos e seguimento, podendo assim, comprovar os vários ganhos que vem tendo ao longo do tempo”, argumentou.

A formação que se destina a funcionários dos vários ministérios, quer criar as bases para a criação de uma comissão interministerial que se encarregará de passar a elaborar os relatórios sobre a implementação das convenções e tratados internacionais de Direitos Humanos em Cabo Verde.

Janine Lélis explicou que a feitura dos relatórios implica a obtenção dos dados e que a CNDHC terá o papel de coordenador e supervisor, para depois emitir a sua opinião em relação à situação dos relatórios que são apresentados por cada departamento governamental responsável.

A cerimónia de abertura do evento contou com a participação do representante do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Andrea Ori, da Coordenadora Residente dos Escritórios Comuns das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson-Golinski e da Presidente da CNDHC, Zaida Freitas.

Inforpress

  1. Silvério Marques

    A violência da polícia a tortura dos presos nas esquadra da Polícia Nacional irão aparecer ou não ? A ver vamos.

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