MpD quer que o principio da incompatibilidade abranja todos

7/02/2017 07:36 - Modificado em 7/02/2017 07:36
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O secretário-geral do MpD, Miguel Monteiro disse hoje que a “alteração da lei da administração pública” pode ser “um dos caminhos” para fazer vincar a questão das incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e cargos partidários executivos.

O recém-eleito secretário geral (SG) do Movimento para a Democracia durante a XI Convenção desse partido, que decorreu entre os dias 03 e 04, na Cidade da Praia, fez esta afirmação ao ser abordado hoje numa conferência de imprensa sobre o regime de incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e cargos partidários executivos, que se pretendia introduzir nos estatutos do partido, entretanto chumbado.

Miguel Monteiro admitiu que a introdução do regime das incompatibilidades atrás referidas “poderá ter a necessidade de revisão da Constituição, do Código Eleitoral”, mas segundo ele, poderá haver também “outros caminhos, nomeadamente a alteração da lei da administração pública”.

“Mas isso é uma questão que, naturalmente, não queremos estar aqui a antecipar. É alvo de um processo que vai avançar, conforme foi dito pelo presidente (do MpD) o mais rápido possível e este é o entendimento de todos os delegados”, indicou o SG do MpD, mostrando-se convicto de que o país “vai sair a ganhar com esta lei de incompatibilidades”.

Questionado se uma eventual alteração da lei da administração pública, para permitir introduzir o regime de incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e cargos partidários executivos, se não é uma forma de se contornar aquilo que foi rejeitado pelos delegados à Convenção do MpD, Miguel Monteiro respondeu:

“Permita-me discordar de si (jornalista). Havia uma comissão de preparação de alteração dos estatutos e, naturalmente, o presidente do partido e outros elementos estavam de acordo que a proposta fosse apresentada nos estatutos, mas durante a discussão considerou-se que, ao colocar essas incompatibilidades apenas nos estatutos do MpD, iria servir simplesmente para os militantes do MpD”. 

Segundo ele, é por isso que os delegados levaram em conta que devia haver uma lei “mais abrangente” e que seria “aplicada a todos os partidos políticos e aos militantes de todos os partidos”, o que seria “mais justo”.

“Não se pode dizer que o presidente do partido, conforme foi veiculado, tenha sido derrotado”, afirmou, esclarecendo que a proposta das listas para os diferentes órgãos do partido foi apresentada pelo presidente do MpD e votada “por unanimidade dos delegados”, o que, de acordo com as suas palavras, é um “sinal que reforça a posição do partido e do seu presidente”.

Miguel Monteiro garantiu, por outro lado, que durante 2017 o país “terá uma lei que vá despartidarizar a administração pública”.

Inforpress

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