MpD: Quer tornar lei o regime de incompatibilidades de exercício da função pública

6/02/2017 08:36 - Modificado em 6/02/2017 08:36
| Comentários fechados em MpD: Quer tornar lei o regime de incompatibilidades de exercício da função pública

No último fim-de-semana o MpD reuniu-se na sua XIº Convenção. Oportunidade que o partido teve de reforçar os seus órgãos, aprovar a moção de estratégia, aprovar o regime de incompatibilidade de exercício de funções políticas com cargos na função pública. O partido optou também pela cessação do cargo de administrador do partido e elegeu e aprovou o cargo de Secretário-geral. Miguel Monteiro foi eleito como Secretário-geral.

Apesar de ser uma convenção do partido, as decisões tomadas podem ultrapassar as fronteiras partidárias e chegar ao Parlamento como medidas no sentido de melhorar a credibilidade dos que exercem cargos políticos ou nas empresas de capital do Estado. Assim como não sobrecarregar pessoas com responsabilidade politica com cargos políticos e responsabilidades partidárias. Isto com a aprovação da lei do regime de incompatibilidades do exercício do poder político e do exercício de cargos em empresas estatais.

A ideia há já muito que havia sido trazida ao debate público e foi uma das promessas de campanha do MpD no sentido de regularizar o exercício do poder. Um princípio importante como defendeu durante a convenção o Presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva. A meta do partido não reside apenas na observância da lei por parte do MpD, mas que seja um imperativo no sistema político cabo-verdiano.

Neste sentido, a ideia é que o projecto seja levado ao Parlamento para que não seja apenas uma regra do MpD, mas seja convertido em lei. Em entrevista à RCV, Ulisses Correia e Silva garante que o partido vai levar o documento à casa parlamentar e adianta ainda que não vão ser precisos dois terços para a sua aprovação. Ou seja, com a maioria parlamentar a proposta de lei pode passar.

Na sua essência, o projecto do MpD cria um regime de incompatibilidades em que quem esteja a exercer cargos de liderança dentro do partido, torna-se inelegível para administrar empresas públicas. A criação da figura de Secretário-geral do MpD de um certo modo, vem cumprir esse requisito que o partido quer impor. Em resumo, o Presidente do partido vai preocupar-se com o cargo político que exerce, o de Primeiro-ministro e o Secretário-geral fica com a administração do partido.

Assim, o partido quer criar uma maior transparência na gestão da coisa pública e proceder à tal despartidarização da função pública.

Foto: Facebook MPD

 

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.