CMSV: Socializar o código de postura para melhorar a cidade

31/01/2017 07:56 - Modificado em 31/01/2017 07:56
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O Código de Postura (CP) é “um instrumento fundamental” que regula a organização da cidade, assim como as normas que regulam as mais diversas vertentes do comportamento dos munícipes e da Câmara. Isto porque “permite conhecer todas as normas para uma boa organização da cidade, na medida em que permite organizar melhor a nossa cidade e tornar a cidade mais linda e mais apetecível”, como sugere o Vereador Rodrigo Martins, da Câmara Municipal de São Vicente.

 

Devido à sua importância, a CMSV aposta na divulgação e na socialização do seu conteúdo com os munícipes. Como alerta o Vereador, são normas importantes que os munícipes devem conhecer e pautar pelo seu cumprimento.

Ocupação da via pública urbana

Um dos aspectos abordados por Rodrigo Martins prende-se com a questão da ocupação da via pública. “Muitas vezes, acabamos por ocupar indevidamente as vias e as estradas e não nos preocupamos com algumas normas fundamentais”. Normas que a edilidade quer socializar com as pessoas.

“A primeira questão é sempre saber junto da Câmara as normas, quando se pretende levar a cabo determinada obra. Deste modo, queríamos salientar que não se pode ocupar a via pública sem licença municipal”. E acrescenta que a licença é necessária para a ocupação em qualquer tipo de obras. Os pedidos devem ser apresentados à edilidade para se solicitar a licença, de modo que a Câmara possa viabilizar o pedido.

Na esteira da questão da ocupação traz à tona a exposição de mercadorias ou de géneros na via pública. O que não deve acontecer sem a autorização da Câmara Municipal. A construção de estaleiros de obras também exige o mesmo tratamento com a necessidade de pedido de licença. E ainda no que concerne as obras, os munícipes têm o dever, como esclarece o Vereador, de retirar os entulhos no final de cada dia e não deixá-los nas ruas até ao final das obras.

“Outra questão tem a ver com a reposição dos passeios. Muitas vezes, as obras são feitas e os passeios ficam danificados e a reposição tem de ser imediata se não, fica-se sujeito a multas”, alerta o Vereador.

Para Rodrigo Martins, os munícipes devem conhecer o código de postura e agirem consoante o seu conteúdo. Para as infracções estão delineadas multas e coimas, mas prefere que as pessoas possam seguir o código a bem da cidade para que se torne mais apetecível para todos e para aqueles que visitam a cidade.

Alerta que a edilidade estará atenta às infracções do código.

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