Cabo Verde adere ao tratado de Nova Iorque

26/01/2017 08:11 - Modificado em 26/01/2017 08:11
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Os trabalhos no Parlamento estiveram à volta da adesão de Cabo Verde ao Tratado de Nova Iorque. Adesão que é alvo de unanimidade parlamentar. O Ministro dos Assuntos Parlamentares Elísio Freire, na sua intervenção no Parlamento, abordando o tema vê a adesão de Cabo Verde ao Tratado como um passo decisivo para os investidores e para todos os que lidam com a justiça.

Garante que vai melhorar significativamente a previsibilidade do sistema económico e judicial e permite que o país crie centros de arbitragem. Para Freire, a legislação cabo-verdiana encontra-se adaptada em termos de matéria de arbitragem com a provação de algumas leis no passado. E garante que a legislação que cria esses centros de arbitragem está alinhada com os termos da convenção, “o que nos permite, neste momento, estar em condições de aderir à convenção de Nova Iorque”.

Finaliza afirmando que o Ministério da Justiça, através de um parecer, mostrou-se favorável à adesão do país à convenção, “desde que seja reservado o princípio da reciprocidade”.

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