Ministra da Educação assegura que os compromissos serão respeitados

24/01/2017 09:07 - Modificado em 24/01/2017 09:07

Ministra da Educação diz que primeiro estão a ser saldadas as dívidas deixadas pelo anterior executivo e que os compromissos assumidos com os cabo-verdianos estão em processo de socialização.

Em reacção às interpelações da deputada do PAICV, Vera Almeida, sobre a situação do actual sistema de Ensino Nacional, a Ministra da Educação, Maritza Rosabal, que também tutela o Ensino Superior, assegurou que os compromissos assumidos com a educação estão a ser trabalhados e analisados.

Durante a sua intervenção, a governante deixou bem claro que a situação do sistema educativo apresentado pela deputada Vera Almeida abrange todos os níveis do Ensino Nacional e está em fase final de socialização. Os planos operacionais de acção devidamente orçamentados serão elaborados ao longo da primeira semana de Março.

A principal resposta do Governo sobre a interpelação apresentada pelo PAICV e que inaugurou o período da ordem do dia da sessão que teve início nesta segunda-feira, 23 de Janeiro, refere-se à questão dos critérios que estiveram na base da alteração repentina do sistema nacional de avaliação levantada pelo PAICV na sessão de Dezembro passado.

De acordo com a Ministra, durante o processo de correcção técnica e administrativa do referido documento, foram detectados diversos erros administrativos, sendo 74 nomes repetidos, inclusão indevida na lista de quarenta pessoas que não estavam em exercício de funções docente, os aposentados, erros de enquadramento e cerca de dezanove promoções sem o devido cumprimento dos requisitos legais.

Garante ainda que em função dos compromissos assumidos com o corpo docente e as organizações sindicais, cumprindo rigorosamente o calendário estipulado em oito meses de governação, das pendências resultantes do Estatuto da Careira Docente, publicado em Dezembro de 2015, foram já resolvidas 40% das situações, sendo 432 reclassificações do período de 2008 a 2011.

Anunciou ainda que até ao final deste mês serão resolvidas mais 179 pendências e em Março serão publicadas as progressões de 2013.

Em relação às dívidas, afirmou que estão a ser saldadas, apresentando os valores gastos na resolução dessas pendências, desde dívidas resultantes da contratação de docentes entre 2010 a 2015, a contratos da área de construção e reabilitação escolar do Ensino Básico, entre outras dívidas, e que o pagamento das mesmas encontradas ascendem a mais de 227 milhões.

Ainda sobre as informações de alegados despedimentos de docentes, assegura que a informação é falsa.

Vera Almeida, durante a sua interpelação referiu que o Governo, ao contrário dos compromissos assinados, não tem dado sinais do desenho e de uma nova matriz curricular, conforme proposto durante a campanha eleitoral.

  1. Firmino Silva

    Sobre o sistema de avaliacao digo que precisa ser deitado abaixo. Avalicao Sumativa para 30% ( media de testes quer dizer que 0,30 x 20 = 6 valores) e os restantes 70% serao para O.E.A ( outros elementos de avaliacao).
    Os alunos que nao fazem TPC que nao participam nas aulas, serao devidamente penalizados.
    Muitos alunos dizem que precisam de 40 faltas numa disciplina, e estao faltando aulas ao belo prazer , descaradamente na cara dos professores. Essa situacao precisa ser mudada.

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