Requisição civil: UNTC-CS condena atitude do Governo e vai apresentar queixa à OIT

5/01/2017 07:26 - Modificado em 5/01/2017 07:26
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A UNTC-CS condena a atitude do Governo que através de uma requisição civil, suspendeu a greve dos trabalhadores da Electra na ilha do Sal. Para a Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, com esta atitude o Governo não respeitou o código laboral vigente no país e não respeitou “um dos direitos fundamentais dos trabalhadores, o direito à greve”.

Como explica, “ao decretar a requisição civil dos trabalhadores, determinando ele próprio sob proposta da empresa sobre os serviços mínimos, o Governo de forma consciente, pois não é crível que o tenha feito por esquecimento da alteração da lei, violou gravemente o código laboral vigente no país”.

Neste sentido, diz que o Governo não respeitou o que consta na lei. Por esta violação “grave” do código laboral por parte do Governo, segundo Joaquina Almeida, e também por não respeitar o direito à greve dos trabalhadores, alerta que vai entregar uma queixa contra o Governo à OIT (Organização Mundial do Trabalho).

Como explica, com a alteração do código laboral em 2015, a determinação dos serviços mínimos passou a ser feita por um conselho tripartido, onde consta um representante dos trabalhadores, um do empregador e outro do Governo. E ainda mais dois integrantes escolhidos de acordo com os representantes.

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