Frescomar: consultor jurídico diz que não houve irregularidades no despedimento

29/12/2016 08:25 - Modificado em 29/12/2016 08:25
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Em relação à notícia do despedimento de trezentos e um trabalhadores por parte da Frescomar, não houve irregularidades da forma como o processo deccorreu. O consultor jurídico da empresa, Orlando Lima, justificou o motivo que levou ao despedimento dos trabalhadores. “Nós não podíamos parar a produção e não poderíamos ter trezentos trabalhadores sentados na empresa. Esta é a real situação”.

Como acrescenta, a empresa informou a Direcção-Geral do Trabalho e os sindicatos da situação e disse que durante o prazo de aviso prévio informou as instituições que os trabalhadores iriam para casa mas que iriam continuar a receber os seus salários.

“Relativamente à questão da irregularidade, a partir do momento da nota de comunicação ao trabalhador, inicia o processo. Inicia com a carta e a empresa teve todo o cuidado não só de avisar os trabalhadores, mas também a DGT e os sindicatos. A lei prevê um prazo de cinco dias para que as partes iniciem as negociações. Esse prazo começa hoje”, assegura.

A Frescomar justifica a situação que foi provocada pela incerteza causada pela indefinição em torno da renovação da derrogação na exportação de pescado para a União Europeia, que expira no dia 31 de Dezembro.

“Trata-se de uma situação de incerteza que pode ser vital para a empresa, não só devido às suas implicações para os próximos anos, mas também ao impacte para todos os seus colaboradores, com particular realce para os seus trabalhadores”, faz saber a empresa. Para a empresa, não tem sido bem sucedida a tentativa de procurar respostas junto do Governo para a renovação da autorização especial. Sabe-se que o mercado principal da Frescomar é a União Europeia.

 O Ministro da Economia reuniu-se ontem a tarde  com os responsáveis da FRESCOMAR. José Gonçalves acredita que as questões relacionadas com a exportação dos produtos da conserveira para o mercado da União Europeia vão ser resolvidas e que a fábrica irá aumentar a sua produção com o projecto que visa cria mais quatrocentos postos de trabalho

 O Ministro disse à RCV que a gestão da FRESCOMAR informou que os trabalhadores que receberam a nota de despedimentos sao aqueles que estão ligados à produção que a conserveira não pode exportar para a União Europeia sem pagar 25 % de direitos aduaneiros e, por isso, iria suspender a produção.

José Gonçalves afirma que o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance junto da União Europeia para resolver a questão da derrogação dos produtos exportados de Cabo Verde. E informou que o primeiro- ministro ja teve um encontro como o presidente da Comissão Europeia onde colocou essa questão. 

O Ministro acredita que a os trabalhadores vão retomar os seus postos de trabalho, porque entende que a medida da administração da FRESCOMAR é cautelar.

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