Nova carta aberta à S. Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva,

17/12/2016 11:18 - Modificado em 17/12/2016 11:18
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foto-passeExcelentíssimo Senhor,

Recentemente enderecei à V. Exa. uma carta aberta onde pedia-lhe para que não avançasse com a privatização do setor de energia e águas em Cabo Verde, como tem sido intenção firme do seu governo.

Na carta, face à minha experiência na área, indiquei algumas razões que considero fulcrais para não o fazer, pois tenho constatado que, após a privatização do setor normalmente ocorrem os seguintes cenários, em nada benéficos nem para os utentes nem para o Estado:

  • Aumento de preço para os consumidores, pois normalmente a entidade gestora precisa fazer investimentos com margens elevadas e fá-lo-á com o dinheiro dos clientes/utentes, mas sem garantia de que estes venham a ser beneficiados nos ganhos futuros;

 

  • Reversão da privatização, ao fim de um certo período tempo, quando o dono do sistema tem o bom senso de reconhecer que a privatização não trouxe benefícios para os utentes.

Ora, coincidência ou não, aconteceu esta semana aqui em Portugal, mais concretamente no Município de Mafra, os dois cenários indicados, i.e., a Câmara Municipal de Mafra decidiu, por unanimidade, veja só, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão em baixa do abastecimento de água e do tratamento das águas residuais com a empresa Be Water, assumindo o município o serviço.

A decisão, segundo justificou em comunicado aquela autarquia, teve por base um pedido de aumento das tarifas em 35% para a água e para o saneamento pela concessionária, com vista ao seu reequilíbrio económico-financeiro.

Por considerar “inaceitável” o aumento das tarifas (lá está o bom senso), o município efetuou um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão e, concluiu, por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, pela rescisão da mesma.

Claro que agora existem custos de indemnização, encarecendo a situação, o que nunca aconteceria se a privatização não tivesse sido feita (no caso de Mafra, rondam os 11,6 milhões de euros).

Segundo o mencionado estudo, o Município concluiu que o equilíbrio económico-financeiro da Be Water obrigaria a câmara a aumentar a tarifa em média 3% por ano até 2020, com reflexo na subida da fatura a pagar pelos habitantes do concelho.

Pelo contrário, a reversão da concessão e a assunção do serviço pelo município vão permitir uma redução de 5% nas tarifas e, por conseguinte, uma redução na fatura dos consumidores domésticos.

É minha experiencia e tenho sempre alertado que a concessão é “prejudicial à população” não só pelos custos que implica, mas também por não investir na renovação da rede.

Abro um parêntesis para dar o exemplo da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., que ao longo dos anos tem gerido com muito competência as águas de Lisboa e neste momento Lisboa é a quinta cidade do mundo com menor nível de perdas de água na rede. Para isso, fez investimentos, sem que a tarifa tenha sido aumentada.

Eu entendo esta coincidência como um sinal, pois como dizia alguém, devemos estar particularmente atentos às mensagens existentes nas entrelinhas.

Pelo exposto, deixo à sua consideração a análise sobre a privatização da energia e água, tendo-me cabido cumprir o meu dever cívico.

Cumprimentos,

Lisboa, 14 de dezembro de 2016

Carlos Adriano Vitória Soulé

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