“A luta contra a criminalidade organizada é muito difícil, porque a criminalidade é organizada, mas nós não”

6/12/2016 08:10 - Modificado em 6/12/2016 08:10
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crimeO combate ao crime é uma aposta que merece atenção especial por parte do Governo e o executivo assegura que tem em curso um Plano de Segurança e o mesmo está engajado em encontrar todas as formas necessárias para iniciar, desenvolver e suportar as reformas que se entenderem necessárias neste sector. Todavia, até agora, não há consenso e há quem defenda que é preciso descobrir o que está na base da criminalidade em Cabo Verde, assim como alguns juristas não defendem o endurecimento da pena.

 

“Apela-se para que haja uma mudança, antes de mais, de atitude, na forma de encarar o combate à criminalidade, seja ela derivada de incivilidades e de incumprimento das posturas da boa convivência em sociedade, seja ela derivada de maior ou menor complexidade de organização dos que cometem o crime”, escreve o Primeiro-ministro aquando da realização da Conferência Internacional “Criminalidade Organizada e Estado de Direito”. Este tema no seio de juristas entrevistados não reúne consenso sobre a sua resolução e uma magistrada questionada sobre o combate à criminalidade, afirma que “este tema dá para fazer uma tese de doutoramento.” Mas, mesmo assim, para ajudar a minimizar a criminalidade, a jurista defende que é muito difícil combater a criminalidade organizada, visto que esta é transnacional. A mesma adianta que existem acordos de cooperação o que é um bom início para o seu combate, mas acredita que o melhor é apostar na prevenção e na reinserção no que respeita à pequena e média criminalidade.

O Procurador Vital Moeda escreve na sua página do Facebook: “Para quem gosta de reflectir assuntos de JUSTIÇA e acredita nela (tal como eu) na vertente de como ajudar as pessoas e o nosso Cabo Verde, deixo uma frase de reflexão para os juristas mas, não só (…) «A luta contra a criminalidade organizada é muito difícil, porque a criminalidade é organizada, mas nós não» (António Amurri) e apela para que o leitor tenha uma boa reflexão sobre o assunto.

“A diversificação de actividades e mercado do crime organizado representa uma ameaça à segurança global uma vez que para além de enfraquecer economias, acaba por controlar territórios, mercados e mesmo populações, além das proximidades e actuações de apoio recíproco entre as organizações criminosas e o terrorismo, podendo valer-se ambos das mesmas redes de influências, trânsito e corrupção”, alerta Danilo Cunha um doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI, que também acredita que “enquanto o crime se torna transnacional, o seu controlo oficial permanece apegado às fronteiras nacionais, pelo que a capacidade internacional de apresentar respostas ao crime organizado nacional ou transnacional dá-se pelo fortalecimento de mecanismos multilaterais de cooperação (inclusive no que diz respeito ao treinamento e especialização dos agentes estatais envolvidos), superando-se o combate fragmentado e isolado, sendo certo que uma ampla rede de informações internacionais e compartilhamento em tempo real é essencial tanto para desenvolver a ideia de um espaço mundial de combate ao crime (superando-se as fronteiras físicas, culturais, burocráticas e sociais) quanto para propiciar efectivos mecanismos de prevenção global, na assunção da responsabilidade solidária e inter-relacional dos Estados e povos”.

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