Governo vai propor modelo para regionalização: mais dúvidas do que certezas

2/12/2016 08:05 - Modificado em 2/12/2016 08:05
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regionalizaçãoA regionalização foi uma das bandeiras de campanha do MpD e encontra-se também plasmado no programa do Governo para a presente legislatura. O Primeiro-ministro anunciou que em Janeiro do próximo ano vai ser relançado o debate sobre a regionalização e ainda propõe avançar com um modelo de regionalização administrativa, onde haverá órgãos com poderes intermediários entre o Governo e as Câmaras Municipais.

“Nós temos um modelo de regionalização que é administrativo. Vai haver um órgão com poder executivo, mas com poderes que estão entre os poderes do Governo central e dos Municípios”, adianta Correia e Silva.

Surge a preocupação com o papel que as autarquias vão desempenhar no novo figurino administrativo do Governo. “Os Municípios continuarão a desempenhar as suas competências e o Governo continuará com as suas. Há uma lacuna que tem de ser colmatada que é um modelo de governação mais consonante com o desenvolvimento de cada uma das ilhas, que são os nossos territórios de base”.

Para sustentar a posição e o modelo pensado pelo Governo, Ulisses Correia e Silva diz que por vezes, os municípios isolados não correspondem cabalmente a determinadas necessidades, sobretudo, devido a problemas económicos. “Daí que é necessário que haja alguma coordenação a nível da ilha”.

Um dos compromissos para a década assumido pelo actual Governo é a de “um Estado descentralizado e regionalizado, visando, não só a excelência da governação económica, a proximidade e a eficiência administrativa de todas as ilhas”. A questão da regionalização tem passado pelo debate do modelo a ser adoptado e os poderes que os novos órgãos vão ter, assim como das autarquias.

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