São Felipe: Prescrições de processos colocam em causa a justiça

24/11/2016 08:33 - Modificado em 24/11/2016 08:33
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justiçaOs advogados da cidade de São Felipe, Ilha do Fogo, temem que os cidadãos recorram à justiça privada para resolverem os casos que aguardam decisão ou que já prescreveram. De acordo com a Inforpress, os advogados que trabalham junto do Tribunal Judicial da Comarca de São Filipe estão preocupados com o elevado número de prescrições dos processos.

 

Um advogado diz ter sido notificado de 30 prescrições de processos que tutelava. Manuel Roque Silva Júnior, outro advogado de São Filipe, afirmou à Inforpress ter recebido só este ano uma média de 50 notificações de prescrição de processos com base em fundamentos de excesso de serviço e falta de pessoal.

Os advogados apontam o dedo ao Ministério Público que tem a responsabilidade de fazer a investigação da causa de acordo com a lei e em tempo útil e que não consegue realizá-la, prejudicando o queixoso e o assistente no processo.

O advogado Ubaldo Lopes citado pela inforpress afirma que alguns clientes, cujos processos foram prescritos, já manifestaram o desejo de intentar acção civil para pedir indemnização nas situações em que isso é possível, mas sublinhou que a situação deve ser analisada e encontrados mecanismos para resolver o problema. No entanto, estranha a posição do MP que não diz nada em relação a estes processos e a fundamentação para a prescrição é sempre a acumulação de serviços, observando que os processos ficam pendentes não por inércia dos assistentes mas por causa do Ministério Público. Este advogado considera que é preciso pôr fim a essa situação, pois “as prescrições levam ao descrédito da Justiça, induzindo as pessoas a recorrerem à justiça privada porque estão desmotivadas. A justiça feita fora de tempo não é justiça, pior quando se deixa um caso prescrever”.

Os advogados citados pela Inforpress defendem que a criação de um Tribunal de pequenas causas na ilha do Fogo é fundamental para resolver esta questão.

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