Orçamento de Estado aprovado na generalidade com votos contra do PAICV

24/11/2016 08:27 - Modificado em 24/11/2016 14:49
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Parlamento-768x341Após a votação, os Deputados João Santos Luís, porta-voz da bancada parlamentar da UCID, José Maria Veiga do PAICV e Paulo Veiga do MpD, fizeram declarações para justificar a votação da respectiva bancada.

 

O Movimento para a Democracia, partido que suporta o Governo da nona Legislatura, no terceiro dia do debate de discussão e aprovação da proposta de lei do Orçamento de Estado de 2017, justifica o voto favorável à aprovação do documento, afirmando que este preenche as expectativas do Governo para esta legislatura considerando as circunstâncias e, sobretudo, os condicionamentos decorrentes da situação económica do país.

De acordo com o porta-voz do partido ventoinha, a proposta do OE para 2017 recebeu o voto favorável do MpD porque aponta para uma gestão coerente do dinheiro do contribuinte, define prioridades claras, apoia e financia reformas de fundo nas áreas mais sensíveis e revela manutenção dos compromissos.

Paulo Veiga diz que apesar das enormes dificuldades herdadas, a proposta do OE aponta claramente para novos caminhos. O Deputado afirma que o OE abre espaços para as iniciativas da sociedade civil, define com clareza o papel incentivador do Estado, reduz as “amarras que o Estado vinha impondo à sociedade cabo-verdiana, sem descuidar do seu papel essencial na concessão e promoção das políticas reformistas viradas para o crescimento da economia, melhoria dos rendimentos das famílias”.

No seu entender, o país está perante um orçamento amigo das famílias que aposta no empresariado nacional, respeita os contribuintes, defende os mais desfavorecidos e cria as condições institucionais e politicas tão necessárias para o crescimento da economia.

Por seu lado, o maior partido da oposição, PAICV, justifica a votação contra o documento revelando que não poderia compactuar e nem legitimar esta forma de fazer política interpretada pelo MpD e pelo seu governo onde as promessas e compromissos de campanha são uma coisa e as acções da governação e governação efectiva, outra coisa completamente diferente, assumido por Ulisses Correia e Silva, diz o Deputado José Maria Veiga.

Para José Maria Veiga, este Orçamento traz um “tímido upgrade da continuidade da governação do PAICV”, sem novidades substanciais, sem ambição e com medidas avulsas, sem metas e, por isso, não poderia merecer de uma forma global o voto favorável do PAICV.

Portanto, a sua bancada votou contra porque esta proposta lede os interesses e a ambição da Nação. “É a antítese das propostas constantes assumidas pelo MpD com as famílias e a sociedade cabo-verdiana. Ele é contra o voto de confiança e o programa do governo aprovado para esta legislatura, na Casa Parlamentar”.

Diz ainda que está aquém das expectativas dos jovens, das famílias cabo-verdianas e do empresariado nacional. “Durante toda a campanha, o MpD andou sob a bandeira de salvação do sector privado e na proposta do OE, aumentou o endividamento interno e vem concorrer directamente com o sector privado”.

“Este OE aumenta as despesas de funcionamento do Estado, aumenta a dívida pública em mais de 25 milhões de contos em relação a 2015, aumenta a dívida interna e externa, entre outros”, conclui o Deputado.

De acordo com o representante da União Cabo-verdiana Independente e Democrática – UCID – que explica o motivo da abstenção da sua bancada formada por três deputados eleitos pelo círculo de São Vicente, este Orçamento não traz consigo nenhum equilíbrio.

Para a UCID, na voz de João Santos Luís, porta-voz do grupo parlamentar, um orçamento equilibrado tem de, obrigatoriamente, definir medidas concretas que passariam pela noção de qualidade de vida dos cabo-verdianos, posição do poder de compra das famílias, cumprimento das promessas eleitorais, estagnação das despesas de funcionamento da máquina do Estado, redução da dívida pública do país, devolução do IUR atrasado às empresas e aos trabalhadores.

“O OE não quantifica com dados concretos vários aspectos importantes que, caso existissem, dariam uma maior tranquilidade às empresas e às famílias”.

Daqui a duas semanas acontece a discussão e votação do documento na especialidade, no dia 05 de Dezembro.

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