Comissão tripartida: Governo promete reembolso do IVA em atraso

19/09/2012 01:14 - Modificado em 19/09/2012 01:14

O Governo disse aos parceiros sociais que o reembolso do IVA atraso será feito até final da legislatura. Este anúncio foi feito no segundo dia da reunião da comissão tripartida, constituída pelo Governo, empregadores e representantes dos trabalhadores.

 

Em discussão estão outro temas, que têm levado os trabalhadores a contestação, como salário mínimo, décimo terceiro mês, implementação do novo PCCS, participação dos parceiros sociais na gestão do INPS e política de rendimentos e preços. Esta reunião , que termina na sexta-feira antecipa a reunião do Concelho de Concertação social que deve acontecer ainda este mês.

Para o patronato, representado pelo Presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Belarmino Lucas, neste momento o que mais preocupa os patrões é a devolução do IUR e IVA em atraso.

Para a CCSL o ambiente é propício a entendimentos, mas contesta a proposta de alteração dos dois regimes de contratação na função pública, que na sua opinião, retira direitos adquiridos e não é equilibrada. O Secretário-Geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva não quis se pronunciar.

a reunião da Comissão Tripartida foi presidida pela Ministra da Juventude, trabalho e Solidariedade Social,Janira Hopffer Almada que realçou que já há consenso para os reembolsos.

 

  1. Fiscalista

    Brincadeira… “ o reembolso do IVA em atraso será feito até final da legislatura”. Identica postura deviam adoptar relativamente à cobrança do IUR e IVA. Sejamos sinceros: o Ministério das Finanças não devolve esse dinheiro porque não tem como devolvê-lo, pois, o Orçamento de Estado é deficitário. Para o devolver, tem três hipóteses: recorrer a um crédito, desviar fundos, ou utilizar as receitas fiscais cobradas no ano seguinte para repor a normalidade. Quer isto dizer que está política de atrasos não tem um fim à vista…é extrutural.

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