O Tribunal da Relação do Barlavento já tem magistrados

3/11/2016 08:17 - Modificado em 3/11/2016 08:17
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justiçaOs três juízes-desembargadores empossados para o Tribunal da Relação do Barlavento são Júlio Sanches Afonso, que preside, Simão Santos e Maria das Dores Gomes. Estes são os magistrados que têm a tarefa de contribuir para um “salto qualitativo” da justiça cabo-verdiana, assegura a Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Teresa Évora.

“A Justiça irá dar um salto qualitativo com a instalação deste Tribunal no que respeita à diminuição de pendências, principalmente, nos processos que agora virão para os Tribunais da Relação em vez de se juntarem no Supremo Tribunal de Justiça”, diz a Presidente do CSMJ em entrevista à Inforpress. A mesma acrescenta que daqui a algum tempo espera que possa afirmar que a instalação do Tribunal da Relação do Barlavento valeu a pena “porque já vemos resultados concretos através do labor dos seus integrantes”.

O presidente eleito juiz-desembargador, por sua vez, afirma que assume o cargo com “elevada responsabilidade” e que só pode prometer trabalho numa instância que começa agora a funcionar. Enquanto que a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, considerara que a existência do Tribunal da Relação do Barlavento representa um “marco importante” para a afirmação da Justiça em Cabo Verde, “pilar fundamental” do Estado de Direito Democrático, visto que o Tribunal da Relação é um tribunal “intermédio” que está acima da primeira instância e abaixo do Supremo Tribunal e pode ser designado como Tribunal de Segunda Instância. Este está situado no edifício do ex-quartel general, na Avenida Professor Humberto Leite.

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